Após ter liminar indeferida, Egídio Beckhauser pode deixar a Câmara em breve

Está marcada para esta sexta-feira, 2, a audiência pública de recontagem de votos da eleição para vereadores de 2020, sem o Republicanos. Isso por conta da decisão do TRE-SC, que definiu pela anulação dos votos do partido, por crime eleitoral – situação que cassa o mandato do vereador Egídio Beckhauser.

A defesa de Egídio Beckhauser, atual presidente da Câmara, entrou com recurso na última esfera, o Tribunal Superior Eleitoral. Também solicitou uma liminar para que ele não fosse cassado enquanto esse recurso ainda aguarda julgamento.

Entretanto, o Juiz Benedito Gonçalves indeferiu o pedido e ainda deu um ar de pessimismo ao Republicanos. Isso porque na decisão ele deixou claro que, na visão dele, a jurisprudência está de acordo com a decisão do TRE-SC.

“Nesse contexto, em análise preliminar, verifico que a conclusão da Corte a quo alinha-se com a jurisprudência deste Tribunal acerca das nuances de ordem prática que autorizam reconhecer a fraude. Ademais, nesse primeiro exame, verifico que o aresto do TRE/SC está em consonância com a jurisprudência desta Corte também no que se refere às consequências da prática do ilícito, que são a cassação dos diplomas de todos os candidatos da chapa e a nulidade dos votos atribuídos ao partido”, escreveu o magistrado.

Agora, a única chance de Egídio não perder o mandato é o julgamento desse recurso, que não tem previsão de ocorrer.

Após a audiência desta sexta, que dará como resultado a eleição de Diego Nasato (Novo) no lugar de Egídio Beckhauser, haverá ainda um prazo de 10 dias para recurso. Depois dessa fase finalizada, a Justiça Eleitoral então confirma o resultado e repassa à Câmara, que fica responsável pela mudança entre os legisladores.

Como estamos em fim de ano e próximo do recesso, a possibilidade maior é que a substituição aconteça apenas no ano que vem. Isso, claro, levando em consideração que não haja reviravoltas no TSE.

Conversei rapidamente com o vereador Egídio Beckhauser. Ele comentou que agora o que resta é esperar, já que todas as tentativas dentro da lei foram tomadas. Vale lembrar que lá no início do processo, ele reclamou da situação, apontando que não tinha culpa de um possível erro cometido pelo partido.

“Sob o nosso ponto de vista, a decisão do TRE não foi justa, pois no entendimento do relator o Republicanos cometeu abuso do poder político, e se isso realmente proceder é algo que não posso ser responsabilizado. Até porque como candidato não tinha conhecimento e nem responsabilidade pela formação da nominata partidária de vereadores. Acreditamos na democracia e que a justiça vai saber aplicar a melhor decisão ao caso concreto”, escreveu na época.

Entenda o processo

O processo julgado pelo TRE-SC é referente a uma denúncia do partido Novo em relação a duas candidatas a vereadora pelo Republicanos em 2020. O tribunal entendeu – em decisão em março – que elas foram “laranjas”, e inscritas como candidatas apenas para completar a cota de gênero – ao menos 30% dos candidatos precisam ser mulheres.

Mesmo que o crime eleitoral não tenha sido cometido por Egídio, ele faz parte da nominata do Republicanos e, com a decisão da Justiça Eleitoral, todos os votos do partido foram anulados.

Após decisão publicada, a defesa de Egídio Beckhauser recorreu com embargos de declaração. No dia 22 de agosto houve um pedido de vistas desta decisão, e a sessão foi suspensa. Quando retornou, no dia 6 de setembro, foi decidido pela cassação do mandato de Egídio e a perda de votos do partido Republicanos em Blumenau.

Agora, o processo irá para o último recurso e última instância. A expectativa da defesa de Egídio é que a decisão seja alterada no TSE e ele permaneça no cargo até o fim do mandato.