A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 10, o projeto autorizando que a Prefeitura conceda a Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira – a Prainha – à exploração comercial da iniciativa privada.
Num todo, a concessão autoriza a utilização do espaço para empreendimentos gastronômicos e afins, comerciais e turísticos para visitantes do barco Vapor Blumenau, e também para implantação de teleférico, ligando a área da Prainha ao Morro do Aipim, junto ao Restaurante Frohsinn.
Quando encaminhou a proposta à Câmara, o prefeito Mário Hildebrandt destacou a importância da cidade ter mais atrativos turísticos e de lazer para a comunidade.
“A proposta do projeto de lei vem ao encontro da necessidade de sempre potencializar e reestruturar os roteiros e atrativos na cidade, desta forma, ampliando não só o setor turístico, mas também econômico”, completa.
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Detalhes do modelo de concessão
No projeto de lei fica estabelecida a possibilidade de cessão de direito sobre a propriedade de nome, Naming Rights, separadamente das atividades/áreas de gastronomia, exploração para visitação do Vapor Blumenau e Teleférico, mediante autorização da Secretaria de Turismo Lazer de Blumenau, perdurando durante o prazo da concessão, cujos detalhamentos serão apresentados nos termos de referência em processos licitatórios.
O prazo de concessão será de até 35 anos, contados a partir da entrega oficial do equipamento turístico, cujos detalhamentos serão apresentados nos termos de referência de seus respectivos processos licitatórios. As demais condições para a concessão constarão no Edital de Concorrência e do contrato a ser firmado entre as partes.
Créditos adicionais aprovados
Além desse projeto, outra proposta encaminhada pela Prefeitura de Blumenau e aprovada por unanimidade autorizou a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal, no valor de mais de R$ 46 milhões na Semob. O objetivo é adequar o orçamento para execução de convênio celebrado entre o município e o Governo do Estado.
Apenas o presidente Egídio Beckauser (Republicanos) – que só vota em caso de empate – e os vereadores Carlos Wagner Alemão (PSL) e Almir Vieira (PP) – por estarem ausentes – não votaram.
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