Com o plenário da Câmara lotado de representantes do paradesporto de Blumenau, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 1, o projeto de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto – SEIDEP e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPCD.
A proposta é uma promessa de campanha do prefeito Mário Hildebrandt, e terá como foco planejar, elaborar e implementar a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência na cidade. Além disso, segundo texto do projeto, será responsável por “articular os vários segmentos da comunidade com vistas à observância das normas e princípios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência; organizar e desenvolver programas paradesportivos de rendimento, de lazer e de prevenção e combate a doenças; gerir, de acordo com as diretrizes do respectivo Conselho, o Fundo Municipal da Pessoa Com Deficiência – FMPCD, entre outras”
A nova secretaria já tem uma secretária definida. Será a vereadora Giselle Chirolli (Podemos), intusiasta e referência no paradesporto blumenauense e nacional. Presente na votação, ela comentou que foi em 2020 que ela levou os argumentos da criação da nova pasta ao prefeito.
“Essa Secretaria vai servir para elevar a pauta da pessoa com deficiência para todas as áreas do poder público, em um movimento hipersecretarial para encontrar soluções para essas pessoas”.
A proposta, aprovada em redação final, segue para sanção do prefeito. Caso sancionada, a lei entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2023.
Inclusão de paratletas no mercado de trabalho
Outro projeto aprovado em redação final foi o que “autoriza o município a instituir Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho, com contrapartida em veiculação da marca das empresas participantes”.
A vereadora Giselle Chirolli disse que encaminhou um anteprojeto ao Executivo propondo essa lei, e que desconhece no Brasil uma legislação que regulamente a inclusão de paratletas no mercado de trabalho.
“Seremos pioneiros no Brasil e dará muito certo. Isso é desenvolvimento econômico, cumprir cotas, menos multas, mais eficiência, empoderamento, é inclusão da pessoa com deficiência visando seu presente e seu futuro”, defendeu.
Acrescentou que o projeto existe há mais de dois anos e conta com a participação de sete empresas, e será uma política pública em 2023, sendo amplamente divulgado à comunidade. A proposta também segue para sanção do prefeito.
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