Denner Ovídio/Imprensa Câmara
Câmara aprova mudança em lei de 1973, para viabilizar “compra” do Sesi em Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau votou e aprovou nesta quinta-feira, 26, um projeto que altera uma lei de 1973 e 1979, com o intuito de viabilizar a compra do Sesi pelo município. A proposta é de autoria da prefeitura e agora retorna ao executivo para ser sancionada.
De modo geral, o projeto adequa o texto das duas leis que autorizaram a doação do Sesi pela prefeitura de Blumenau. Ambas apontavam que o espaço seria devolvido ao município caso o Sesi não cumprisse algumas obrigações – o que não aconteceu.
Nas alterações, foi inserido que a devolução também pode ocorrer por meio de acordo entre a atual proprietária e a Prefeitura de Blumenau, com possibilidade de indenizações – o que está sendo negociado há mais de um ano e já teve aprovação do Conselho Regional do Sesi.
As alterações receberam nove votos favoráveis e dois contrários. Emmanuel Tuca (Novo) e Roberto Morauer (PT), que representa o mandato coletivo, foram os vereadores que votaram não ao projeto.
“Não tivemos acesso a detalhes da negociação, ao planejamento do uso do espaço e sobre como ele será mantido. Esse projeto não autoriza a aquisição, mas cria gatilhos para tal. Votamos uma etapa importante do processo no escuro”, justificou Tuca.
“É impressionante como os projetos chegam à Câmara de modo desesperador. Os vereadores não têm a oportunidade de ler e entender a matéria. Não sou contrário a devolver o que é do município, mas a iniciativa privada agora nos devolve um bagaço para que a comunidade pague com dinheiro público. A compra desse elefante branco precisa ser mais discutida”, também argumentou o petista.
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