A base governista da Câmara de Vereadores de Blumenau conquistou uma vitória durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 29. Mesmo em minoria dos votos, com uma manobra realizada pelo vereador Alexandre Mathias (PSDB), eles conseguiram arquivar o projeto de lei que previa isenção de IPTU de imóveis sustentáveis na cidade.
Como se tratava de um projeto de Lei Complementar, eram necessários oito votos para ser aprovado. Durante a votação, ele conquistou sete favoráveis, seis desfavoráveis e uma abstenção.
A abstenção foi do vereador Alexandre Mathias, que, desta forma não empatou a votação e impediu que o presidente da Câmara, Egídio Beckhauser (Republicanos) pudesse votar – o presidente só vota em caso de empate.
Tentei falar com Beckhauser, para saber sua posição em relação ao projeto. Porém, como ainda estava presidindo a sessão, até a publicação da coluna ele não respondeu.
Já o líder do governo na Câmara, o vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), falou com a coluna e elencou os motivos pelos quais foram contrários a proposta.
“Porque não há previsibilidade de impacto financeiro, podendo principalmente beneficiar quem tem condições financeiras para investimentos na área. Como utilização de energia solar, além de valorização do imóvel, teria redução do IPTU. Com isso os menos favorecidos acabariam pagando a conta, pois IPTU é a principal fonte de arrecadação da prefeitura e através dele faz investimentos em áreas como saúde e educação, infraestrutura dentre outros”, explicou Lanzarin.
O autor do projeto, vereador Bruno Cunha (Cidadania), lamentou o arquivamento e o posicionamento da base governista.
“Mesmo tendo maioria, a gente não conseguiu, foi por um voto na verdade. Lamento muito essa posição da base governista, que atravancou uma grande possibilidade de desenvolvimento sustentável da cidade”, afirmou Cunha.
O vereador Emmanuel Tuca (Novo), também favorável ao projeto, respondeu aos argumentos colocados por Lanzarin. Segundo ele, o líder do governo na casa se auto refutou.
“Disse que a isenção beneficia os mais ricos e também que uma simples compostagem pode ser categorizada como uma ação sustentável, ou seja, que uma pessoa em situação de vulnerabilidade econômica teria perfeitas condições de fazer”.
Projeto tinha brecha jurídica
Esse projeto foi motivo comemoração do vereador Bruno Cunha na semana passada. Isso porque essa era a nona vez que ele era discutido, porém, a primeira que não tinha parecer inconstitucional.
“Ele já tinha sido apresentado oito vezes com parecer inconstitucional e a gente achou uma brecha jurídica numa mudança de uma lei federal. A gente conseguiu fazer uma conexão dispositiva, foi pro parecer jurídico, que concordou e deu parecer favorável”, comemorou o vereador na semana passada, antes da derrota na votação e arquivamento.
O que dizia o projeto
O projeto de Lei Complementar criava o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde. Ele estabelecia desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotassem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.
Seriam consideradas ações válidas:
I – maior eficiência na utilização de recursos naturais;
II – ampliação da área permeável (jardinagem vertical, telhado verde);
III – gerenciamento de resíduos sólidos;
IV – controle de emissão de gases poluentes;
V – utilização de materiais sustentáveis;
VI – utilização de fontes de energia limpa;
VII – uso de inovações que promovam a preservação dos recursos naturais.
