A Câmara de Blumenau discutirá nas próximas semanas a possibilidade de criar o 13º salário para os vereadores. O projeto que cria o subsídio já foi aprovado na Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica e agora está no período para apresentação de emendas de mérito, antes de ser oficialmente discutida e votada.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, constituída por Almir Vieira (PP), Maurício Goll (PSDB), Ito de Souza (PL) e Cristiane Loureiro (Podemos). Como se trata de uma Emenda à Lei Orgânica, os trâmites são diferentes dos habituais.
Após aprovada na primeira comissão, agora existe o prazo de cinco sessões em plenário para que sejam apresentadas emendas de mérito. Após concluída esta etapa, passa por parecer da Comissão Especial e depois é votado oficialmente pelos vereadores em plenário, em dois turnos. As votações precisam ter intervalos de 10 dias.
Diferentemente dos projetos comuns, que são definidos por maioria, a aprovação de uma emenda à lei orgânica precisa da aprovação de dois terços dos vereadores. Ou seja, serão necessários 10 votos favoráveis.
Justificativa
Para justificar o projeto, a Mesa Diretora fez três apontamentos: que o pagamento de 13º à vereadores é aceito pelo Supremo Tribunal Federal, que é admitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e que outros municípios também já o fazem, como por exemplo Florianópolis, Itajaí, Tubarão e Criciúma.
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