Um projeto de resolução está tramitando na Câmara de Blumenau, para criação de 15 cargos de coordenadores políticos. Na prática, cada um dos vereadores da cidade teriam um assessor a mais, para atuar nos gabinetes, no auxílio nas sessões e questões políticas. Atualmente, cada vereador tem direito a contratar um chefe de gabinete e dois assessores.
O salário proposto para o cargo é de cerca de R$ 7 mil, causando um impacto financeiro anual de R$ 1,5 milhão, calculando salários e encargos. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, autora da proposta, o cargo existia até 2013 e foi extinto, e agora está sendo avaliada uma readequação.
O projeto ainda está na fase de aprovação nas comissões internas e não há previsão de ir a votação no plenário. Vale destacar que a tramitação estava normal até a ocorrência do massacre registrado no CEI Cantinho Bom Pastor, que se tornou prioridade no legislativo, com as diversas ações já sendo tomadas.
Entretanto, mesmo ainda sem entrar no mérito da discussão em plenário, o assunto causou repúdio por entidades empresariais e de classe da cidade. Uma nota divulgada traz alguns pontos questionados e alvos de reprovação das entidades. Confira abaixo na íntegra:
“As entidades empresariais abaixo assinadas vêm a público se posicionar contrárias ao projeto de lei proposto pela Mesa Diretora que tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau onde está indicada a criação de 15 novos cargos comissionados (um para cada vereador). Como divulgado, o impacto financeiro da medida é superior a R$ 1,5 milhão por ano, entre salários e encargos.
O cargo em questão é o de coordenador político, responsável por acompanhar audiências e reuniões, elaborar a agenda, controlar as despesas do gabinete, encaminhar documentos e dar acompanhamento às indicações e requerimentos dos parlamentares. Aparentemente não se exige nenhum conhecimento específico do profissional para justificar a criação de mais uma função.
No dia 10 de abril a ACIB recebeu o presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira (PP), para uma reunião na qual havia oportunidade de debate sobre o assunto, porém o mesmo não foi abordado. Inclusive, o parlamentar comentou sobre a reforma administrativa que implantou na Casa cobrando relatório de produtividade dos servidores. O que deixa a entidade reticente sobre a necessidade deste projeto de lei.
As entidades empresariais entendem que por ser uma medida onde há um consumo considerável do dinheiro público, ela no mínimo, deveria ser amplamente debatida com a sociedade civil organizada.
Esperamos que a matéria, que atualmente aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça, não seja aprovada. Nossas entidades estão abertas ao debate claro sobre as medidas que impactam fortemente nossa comunidade.
Associação Empresarial de Blumenau (ACIB), OAB-Blumenau, Intersindical Patronal Blumenau e Região, Sociedade Maçônica Regional (Somar), Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Blumenau”.
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