A Câmara de Vereadores de Blumenau foi notificada nesta segunda-feira, 5, sobre a recontagem dos votos da eleição de 2020, que elegeu Diego Nasato (Novo) como vereador no lugar de Egídio Beckhauser (Republicanos). A mudança se deu após decisão do TRE-SC, que cassou o mandato do atual presidente do legislativo blumenauense.
De acordo com o documento assinado pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da 88ª Zona Eleitoral de Blumenau, o prazo para que Nasato seja diplomado como vereador é até a segunda-feira, 12. A responsabilidade é da Mesa Diretora, que a partir de então também deverá realizar a posse do novo membro da casa.
“É uma situação complexa porque o atual presidente é um interessado nesse trâmite, então não sabemos exatamente quando e como vai acontecer para assumir, mas estamos apenas aguardando”, afirmou Nasato à coluna.
“Na questão do julgamento, sabemos que no Brasil as coisas são imprevisíveis, mas nós do Novo temos entendimento que é um fato consumado e que vamos executar o nosso mandato nos próximos dois anos”, complementou.
Entenda o processo
O processo julgado pelo TRE-SC e que cassou o mandato de Egídio Beckhauser é referente a uma denúncia do partido Novo em relação a duas candidatas a vereadora pelo Republicanos em 2020. O tribunal entendeu, em duas instâncias, que elas foram “laranjas”, e inscritas como candidatas apenas para completar a cota de gênero – ao menos 30% dos candidatos precisam ser mulheres.
Mesmo que o crime eleitoral não tenha sido cometido por Egídio, ele faz parte da nominata do Republicanos e, com a decisão da Justiça Eleitoral, todos os votos do partido foram anulados.
Após decisão publicada, a defesa de Egídio Beckhauser recorreu com embargos de declaração. No dia 22 de agosto houve um pedido de vistas desta decisão, e a sessão foi suspensa. Quando retornou, no dia 6 de setembro, foi decidido pela cassação do mandato de Egídio e a perda de votos do partido Republicanos em Blumenau.
Agora, o processo está no último recurso e última instância. A expectativa da defesa de Egídio é que a decisão seja alterada no TSE e ele possa cumprir o mandato até 2024.
O reprocessamento dos votos aconteceu na última sexta-feira e se deu em cumprimento a sentença que apontou que o Republicanos usou duas candidatas laranjas a vereador na eleição de 2020. A Justiça Eleitoral anulou os votos dados a toda nominata da sigla e com isso os mais de 2,7 mil votos dados a Egídio.
Os advogados do Republicanos e de Egídio ainda buscam reverter a decisão no TSE, mas a primeira tentativa foi rejeitada.
A decisão sobre a saída de Egídio cabe agora a Mesa Diretora e pode acontecer a qualquer momento. A posse de Diego está autorizada a partir de sua diplomação, na semana que vem, mas também depende da tramitação da Câmara.
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