Projeto cria auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina irá discutir em breve um projeto de lei que cria o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. A proposta é de autoria do deputado Egídio Ferrari (PTB) e foi apresentada nesta semana.

Segundo o texto do projeto, o benefício seria disponibilizado para mulheres que tenham renda familiar comprovada de até dois salários mínimos. Além disso, a vítima da violência teria que apresentar uma medida protetiva contra o autor das agressões, comprovando a situação de risco.

Além disso, a proposta também prevê que o auxílio aluguel possa ser recebido por pessoas que já estejam inscritas em outros programas sociais, como o Bolsa Família.

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo acolher as mulheres e os filhos, dando mais segurança e dignidade, uma vez que as vítimas muitas vezes dependem dos agressores.

“Alguns municípios possuem abrigos para as mulheres vítimas de violência. Mas eles são temporários e não têm capacidade para toda a demanda. Nosso projeto vai levar o benefício para todas as cidades catarinenses e evitar que elas precisem voltar a dividir espaço com os agressores, o que muitas vezes acaba sendo fatal”, afirmou o deputado.

Somente em 2022, a Justiça catarinense recebeu mais de vinte e três mil pedidos de medidas protetivas de urgência e foi registrada mais de uma morte por semana ao longo do ano. Em janeiro de 2023, seis mulheres já perderam a vida por violência doméstica ou discriminação de gênero em Santa Catarina.

Projeto cria auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em SC

Leia também