Inquérito que investigava vereador por uso de veículo oficial para fins particulares é arquivado

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou o inquérito civil que investigava o vereador Jovino Cardoso (Solidariedade) por utilizar um veículo oficial da Câmara para fins particulares – o que é velado por lei. De acordo com o promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, as provas adquiridas foram inconclusivas e não garantem justa causa para a abertura de uma Ação Civil Pública.

A denúncia era referente a utilização de um veículo Nissan March – veiculo alugado pela Câmara – entre 1 de março e 29 de maio de 2019. Ainda segundo o inquérito, o vereador teria passado por diversas vezes em frente a casa de sua companheira – que na época estava separada de Jovino e possuía uma medida protetiva que impedia a aproximação do vereador.

Porém, durante as investigações, Jovino alegou que utilizava o caminho para ir e voltar de sua residência até a Câmara de Vereadores, para cortar caminho e economizar combustível e tempo. Apontou ainda que não lembrava de ter parado em frente a residência de sua – na época ex-companheira – e que se houvesse registro disso, deveria ser por conta de um possível congestionamento de trânsito.

Como testemunha das investigações e após ter voltado a morar com Jovino, a companheira respondeu ao inquérito informando que não tinha conhecimento de que o vereador teria ficado parado em frente a residência com o veículo oficial.

“Diante da narrativa exposta pelos inquiridos, em que pese tenha se verificado contradições em suas falas, não há prova segura da utilização do veículo oficial pelo investigado para finalidade alheia ao seu labor (…) Portanto, ausentes indícios suficientes a demonstrar a prática de atos de improbidade administrativa, o arquivamento do procedimento é a medida a rigor”, destacou o promotor no despacho.

Tentei ligar para o vereador Jovino para colocar seu posicionamento sobre o tema. Porém, até a publicação da coluna ele não me atendeu. Caso retorne, atualizarei a reportagem.

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