Denner Ovídio/Imprensa CMB
Jovino faz acordo com a Justiça em processo por uso de funcionário público em sítio particular
O vereador Jovino Cardoso (Solidariedade) fez um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) perante à Justiça no processo que o denunciava por uso de um funcionário da Prefeitura de Blumenau para trabalhos particulares.
O caso é de 2016 – quando ele era vice-prefeito da cidade – e foi acusado de colocar um servidor do gabinete para realizar serviços em um sítio da família em horário de expediente.
O pedido do MP-SC, responsável pela ação, era de um pagamento no total de R$ 14.631,29, além da suspensão dos direitos políticos, caso condenado. O servidor Alexandre Pereira, na época lotado no gabinete do vice-prefeito Jovino, também era réu no processo.
O acordo foi selado entre o MP-SC e o vereador, determinando que ele irá pagar R$ 7 mil divididos em três parcelas, extinguindo assim a ação.
“Por mera liberalidade, a parte ré Jovino Cardoso Neto pagará a quantia de R$7.000,00 (em três parcelas iguais e sucessivas, a se iniciar a primeira no dia 30/05 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes). O valor será revertido ao fundo de aparelhamento de bens lesados (…) Com o cumprimento do acordo, o feito será extinto para ambos os réus, nada mais tendo o Ministério Público a requerer”, aponta o documento de acordo assinado na última quinta-feira, 11.
Em 2016, época dos fatos, o caso também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores, após denúncia do até então vereador do PT, Jefferson Forest. A conclusão da CPI foi que a conduta – uso de servidor público em propriedade particular durante o horário de expediente – realmente aconteceu.
“O relator assinala que declarações espontâneas de Jovino Cardoso Neto à imprensa e depoimentos colhidos na CPI demonstram que o sítio era mesmo do vice-prefeito, que o servidor estava no local no dia e horário de expediente e tem intimidade com a lida rural do sítio, tanto que manipula os animais”, apontou o relatório, na época.
Esse relatório, aliás, foi encaminhado ao Ministério Público, que abriu Inquérito Civil e fez a denúncia à Justiça na época.
Entrei em contato com o vereador, mas até a publicação da coluna não houve retorno.