O juiz Zany Estael Leite Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), mudou nesta segunda-feira, 22, a própria decisão que cassou o mandato de Egídio Beckhauser (Republicanos) na Câmara de Vereadores de Blumenau. Em discussão de recurso de embargos de declaração, o relator do processo alterou o próprio voto, que havia dado em março deste ano.
A alegação foi que o Tribunal Superior Eleitoral, num caso mais recente, deu decisão favorável ao processado, e que, desta forma, seria cabível a jurisprudência. Agora, o relator defendeu a punição apenas para as candidatas mulheres envolvidas no “conluio”, excluindo assim culpa do vereador eleito Egídio Beckhauser.
Outros juízes participantes do colegiado do TRE-SC até chegaram a chamar atenção para o fato de que o julgamento desta segunda era de embargos de declaração e não mérito do processo. Desta forma, após pedido de vistas pelo Juiz Willian Medeiros de Quadros, o julgamento foi suspenso.
Como o processo ainda não foi encerrado, Egídio permanece com o mandato e como presidente da Câmara. Porém, agora com uma expectativa maior de não ser cassado, como indicava decisão anterior do TRE-SC.
Advogados se surpreendem
Os advogados do partido Novo no processo afirmaram em nota que foram pegos com surpresa pela mudança de voto do relator. Em nota, eles informaram que irão se manifestar sobre o caso no TRE-SC.
“O novo voto do relator do processo nos causou bastante surpresa, seja pela questão processual, quanto pelo mérito. O julgamento de hoje se refere a um julgamento datado pela primeira vez em 1º/04/2022, adiado mais de uma vez para, enfim, ser julgado hoje. Nesse tipo de recurso, visa-se sanar uma omissão, obscuridade ou contradição, porém, o relator mudou diametralmente seu entendimento proferido no acórdão, argumentando que “provavelmente” o Tribunal Superior Eleitoral poderia reformar a sua decisão. Algo que sequer foi requerido através dos embargos de declaração”, escreveu Herley Rycerz.
Tentei contato com o vereador por telefone. Porém, até a publicação da coluna não foi possível obter um posicionamento. O espaço segue aberto para Egídio.
O que é o processo?
O processo julgado pelo TRE-SC é referente a uma denúncia do Novo de Blumenau, em relação a duas candidatas a vereadora pelo Republicanos em 2020. O tribunal entendeu – em decisão em março – que elas foram “laranjas” e foram inscritas como candidatas apenas para completar a cota de gênero – ao menos 30% dos candidatos precisam ser mulheres.
Mesmo que o crime eleitoral não tenha sido cometido por Egídio, ele fez parte da nominata do Republicanos, e, com a decisão da Justiça Eleitoral, todos os votos do partido foram anulados.
Relembre a decisão que cassou o mandato
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julgou procedente no dia 9 de março deste ano, o recurso solicitado pelo partido Novo, no processo contra o Republicanos, referente a eleição de 2020. O processo refere-se a possíveis candidaturas laranjas, mas que no julgamento em Blumenau foram consideradas improcedentes por falta de prova.
Devido a nova decisão proferida por unanimidade pelo TRE-SC – de que as irregularidades existiram – o Republicanos deve ter todos os votos recebidos anulados, cassando assim o mandato do atual presidente da Câmara, Egídio Beckhauser.
Após decisão publicada, a defesa de Egídio Beckhauser recorreu com embargos de declaração. Normalmente, nos julgamentos de embargos são duas possibilidades: o juiz acolher, mas não mudar a decisão, dando apenas “mais tempo” para o processado; ou rejeitá-los, e assim dar validade à cassação.
Entretanto, nesta segunda-feira, 22, a decisão foi surpreendente – até para os outros juízes, que, definiram pelo pedido de vistas e suspensão.
