No fim de outubro foi destacado aqui na coluna a possibilidade da discussão em relação a uma alteração no regimento interno da Câmara, invertendo a ordem de votação dos projetos.
Em resumo, o projeto de resolução prevê que as discussões e votações, que atualmente acontecem depois dos pronunciamentos, sejam antecipadas, invertendo a ordem das ações. Essa proposta era vista por alguns vereadores como uma possibilidade de esvaziar as sessões e por isso ainda encontrava resistência para ser aprovada.
Entretanto, o autor do projeto, vereador Jovino Cardoso (Solidariedade), conseguiu convencer o número necessário de colegas para alcançar os 10 votos e aprovar o projeto em primeira votação nesta quinta-feira, 11.
Votaram a favor da mudança: Jovino Cardoso; Bruno Cunha (Cidadania); Alexandre Matias (PSDB); Almir Vieira (PP); Cris Loureiro (Pode); Emmanuel Tuca (Novo); Marcos da Rosa (DEM); Silmara Miguel (PSD); e o presidente da Casa, Egídio Beckhauser (Republicanos).
Foram contrários: Gilson de Souza (Patriota); Adriano Pereira (PT); Ito de Souza (PL); Carlos Wagner Alemão (PSL); e Maurício Goll (PSDB).
Da mesma forma que já haviam relatado à coluna há algumas semanas, os vereadores Alemão e Ito de Souza defenderam seus posicionamentos durante a sessão.
“A população não vai entender ao ver a sessão com cinco ou seis vereadores e vai nos cobrar, mesmo que estejamos nos gabinetes ou nas ruas trabalhando”, disse Ito.
“O povo nos elegeu para esse compromisso aqui. Os vereadores terão que justificar lá fora suas ausências nas sessões”, pontuou Alemão.
O vereador Adriano Pereira também justificou o motivo de ser contrário a proposta. “É onde o povo tem vez e voz. Onde os vereadores abordam os anseios da população”, afirmou ele, destacando ainda a preocupação pela possibilidade de vereadores durante a sessão, que segundo regimento, pede o mínimo de cinco.
“Se os vereadores quiserem ir embora, quem quiser prestar contas para a população na tribuna pode ser prejudicado pela falta de quórum”.
Alguns vereadores também externaram o porquê de serem favoráveis. Autor de uma emenda, Bruno Cunha lembrou que essa alteração já foi executada em outras casas legislativas, destacando ainda que quem quiser continuar com os pronunciamentos – assim como ele – poderá fazê-los.
Almir complementou, apontando que o papel do vereador é fiscalizar o Executivo e fazer projetos de lei, e, portanto, a fala não é obrigatória durante as sessões. “A fala tem valor para falar para a sociedade, mas fica a critério de cada um usar a tribuna para conversar no momento que achar necessário”.
Bruno Cunha evita volta do “urgentíssimo”
O vereador Bruno Cunha colocou uma emenda ao projeto que foi votado e aprovado. Porém, que não trouxe alteração ao que já vem sendo feito, mas sim, garantindo que uma situação não retrocedesse na questão dos projetos “urgentíssimos”.
Bruno explicou que Jovino redigiu a proposta copiando o regimento anterior a alteração que determinou prazo mínimo de 24 horas para votação em regime urgentíssimo. Segundo o vereador, “sem querer”.
Dessa forma, sem a emenda, se os vereadores aprovassem o texto daquela forma a regra seria excluída. “Todo trabalho que tivemos seria revertido, por falta de atenção”, relatou.
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