As sessões da Câmara de Vereadores de Blumenau não realizam mais o “momento bíblico”, que era prática obrigatória até a semana passada. Isso porque transitou em julgado a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que considerou a prática inconstitucional, após Ação do Ministério Público.
A decisão – em votação unânime de mais de 20 desembargadores – foi dada em abril deste ano, apontando que o destaque da bíblia em detrimento da propagação de outras religiões fere o princípio de “estado laico”.
A Câmara ainda podia recorrer da decisão, mas não o fez. A última leitura foi feita na sessão da quinta-feira, 23. Nesta semana, a diretoria legislativa foi notificada pela Justiça e excluiu do cronograma das sessões, o que já foi perceptível na terça-feira, 28.
