O promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Flávio Duarte de Souza, oficializou nesta terça-feira, 6, a abertura de um Inquérito Civil para investigar o possível caso de Improbidade Administrativa cometida pelo ex-chefe de gabinete do vereador Carlos Wagner Alemão (União Brasil).
A denúncia, feita pelo vereador Ito de Souza (PL), aponta que Marcelo Longen lecionava em uma universidade durante o horário de expediente na Câmara, inclusive com ponto batido.
Na Notícia de Fato – primeiro procedimento após a denúncia – o promotor apurou junto a Uniasselvi e aos envolvidos, todos os detalhes do caso. Segundo apurado por Flávio Duarte, foram comprovados que Marcelo lecionou em dias e horários que apontava estar em expediente no legislativo blumenauense.
“Assim sendo, em breve levantamento feito por esta Promotoria de Justiça, tendo em vista que durante o período letivo ao menos 3 horas eram ministradas por dia, durante 47 dias, totaliza-se o importe de R$ 27.873,65 que o servidor recebeu por remuneração da Câmara de Vereadores pela referidas horas. Ao todo, considerando o valor de uma hora por audiência despendida, chegamos ao total de R$ 28.862,05 de valores pagos indevidamente com dinheiro público ao denunciado“, destacou o promotor, que deu seguimento ao procedimento, transformando agora em Inquérito Civil.
No mesmo documento, Flávio Duarte ainda destacou que a investigação irá apurar quem tinha conhecimento dos atos praticados por Longen, principalmente o vereador que o contratou e nomeou.
A coluna entrou em contato por telefone com o vereador Alemão, que afirmou não ter conhecimento do andamento do caso no MP-SC. Afirmou ainda que está aguardando para ser notificado e chamado e que as informações que estão sendo divulgadas são parciais, por existir um outro processo.
Também tentamos encontrar Marcelo Longen, mas não foi possível contatá-lo. A coluna segue aberta para o posicionamento dos citados.
Relembre o caso
Durante a sessão ordinária do dia 15 de março deste ano, o vereador Ito de Souza (PL) denunciou Carlos Wagner Alemão (PSL) por manter um “funcionário fantasma” dentro de seu gabinete. Documentos e vídeos apresentados por Ito mostram o advogado atuando em atividades paralelas enquanto batia ponto na Câmara de Vereadores.
Marcelo dos Santos Longen é Chefe de Gabinete de Alemão e estaria atuando como advogado e professor de Direito em data e horário que estava com o horário de entrada batido na Câmara.
“Não existe impedimento algum em exercer atividade paralela. O problema é quando você está cometendo um suposto crime de falsidade ideológica, já que recebeu folha de pagamento sem qualquer desconto, informando fatos inverídicos”, argumentou Ito.
Vídeos de Marcelo lecionando em uma universidade de Blumenau mostram ele atuando em uma aula remota durante o mesmo período em que bateu ponto na Câmara de Vereadores. Filmagens também mostram ele chegando à casa legislativa em horários diferentes da folha ponto.
“Lembrando que o vereador Alemão é chefe imediato do servidor. […] É de responsabilidade do vereador cobrar cumprimento da jornada diária. Além de não cumprir a legislação, assinou a folha ponto, cometendo crime de falsidade ideológica”.
Ele também pediu para que mais imagens do advogado chegando e saindo do legislativo sejam apuradas, para que se comprove se ele realmente estava trabalhando na Câmara. Uma delas foi levantada por Ito:
De acordo com Ito, o caso pode ser também de improbidade administrativa, já que o servidor foi remunerado sem prestar serviço. Ele irá protocolar as acusações para que a Câmara tome as providências a partir do regimento interno.
Como resposta, Alemão disse que estava disposto a dar esclarecimento sobre as afirmações de Ito, mas destacou ainda que já esperava que fosse alvo de represálias, pois havia feito uma denúncia à OAB contra um servidor comissionado da Câmara – relacionado a Ito.
Uma semana após o caso vir a público e a “rinha” durante a sessão, Marcelo Longen pediu exoneração do cargo e deixou a Câmara.
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