O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu um inquérito civil para investigar possíveis pagamentos irregulares de horas extras para um funcionário da Câmara de Vereadores de Blumenau. Segundo a denúncia, a quantidade de horas extras pagas extrapolaria o limite legal, além de terem se tornado regra e não excepcionalidade.
De acordo com informações já colhidas, o servidor é registrado como motorista e recebeu R$ 57 mil em horas extras entre fevereiro de 2021 e junho de 2022. Ou seja, uma média de R$ 3,8 mil por mês. Ao todo, nesse período, foram contabilizadas 225 horas extras com acréscimo de 50%.
Além disso, o MP-SC ainda aponta que a Câmara, na gestão de Egídio Beckhauser, tinha conhecimento dos pagamentos, entretanto, só os cessou a partir de julho de 2022, um ano após notificação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).
O caso está sob a responsabilidade da promotora Andrea Gevaerd, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
Gabinete de Jovino Cardoso
O inquérito civil também cita o vereador Jovino Cardoso, pois, segundo informação repassada ao MP-SC pelo antigo presidente da Câmara, Egídio Beckhauser, o servidor estava lotado no gabinete de Cardoso.
Em contato com a coluna, o vereador relatou não ter conhecimento do inquérito e que nunca foi o ordenador de despesas da Câmara, ou seja, responsável pelos pagamentos.
Jovino ainda afirmou que apesar de utilizar os serviços do funcionário, ele não faz parte do seu gabinete. Mesmo assim, reiterou que o limite de horas extras mensais permitidas era de 40%, e que dessa forma, não via irregularidade nos fatos.
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