O “Momento Bíblico”, atualmente contido do regimento interno da Câmara de Blumenau, no qual os vereadores fazem a leitura de trecho da bíblia no início de cada sessão, está correndo risco de ser extinto. O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) quer derrubar a norma, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A Ação, assinada pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (Ceccon) em conjunto com a 14ª Promotoria de Blumenau, aponta a leitura fere o princípio de “estado laico”.
‘”A norma em questão institui a obrigatoriedade da leitura da Bíblia, concedendo a ela um local de destaque dentro do ambiente da casa legislativa municipal, em detrimento dos meios de propagação da doutrina de outras religiões”, aponta trecho da fundamentação jurídica.
“Portanto, não pode o legislativo municipal impor a leitura do livro sagrado de uma religião em detrimento do de todas as outras. Diante disso, a utilização da “máquina pública” para o patrocínio ideológico-religioso, a exaltação de símbolos e a imposição de valores específicos de uma única fé deve ser combatida, uma vez que não se coaduna com os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa e vão de encontro aos princípios da isonomia e da impessoalidade”, aponta outro trecho.
Os documentos foram assinados pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Ceccon, Paulo de Tarso Brandão, e pela Promotora da 14ª Promotoria, Deize Mari Oeschsler.
O Procurador-Geral da Câmara, Ray Reis, confirmou que foram notificados oficialmente sobre a ação nesta quarta-feira, 1. Disse também que irão se defender, mas que possuem 30 dias para apresentação das informações.
Segundo Ray, há decisões judiciais favoráveis e desfavoráveis e que o tema é subjetivo. “Efeitos práticos são poucos. Se for procedente, apenas será suprimido do regimento interno”, afirmou à coluna.
O Momento Bíblico é regra na Câmara desde 2010 e abre todas as sessões em Blumenau desde então.
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