Patrícia Luerdes, secretária de Educação de Blumenau, esteve em Brasília na quarta-feira, 16, onde participou de uma reunião com o grupo de transição do Governo Lula, no âmbito da educação. Apesar de ter o posto em Blumenau, neste compromisso ela participou como uma das representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Luerdes é presidente da entidade da Região Sul.
A Undime representa os gestores responsáveis pela educação dos 5.568 municípios brasileiros e o Distrito Federal. Durante o encontro, os representantes da entidade apresentaram as proposições a partir do diagnóstico das demandas prioritárias elaboradas pelo colegiado dos 27 presidentes estaduais. Referência na gestão da educação infantil para todo o Brasil, a secretária blumenauense foi responsável por destacar pautas sobre o tema durante o encontro. Após concluída, ela resumiu a reunião como “muito produtiva”.
Segundo a Undime, entre os principais temas discutidos estavam:
Pacto Federativo, com foco no Sistema Nacional de Educação (SNE), Plano Nacional de Educação (2014-2024 e 2024-2034) e Regime de Colaboração.
Ensino e aprendizagem, voltado para a Recomposição/ recuperação da aprendizagem, Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Novo Saeb, Novo Ideb e Conectividade.
Oferta de matrículas, priorizando a busca ativa dos estudantes que estão fora da escola, a infraestrutura necessária para atender a demanda da Educação Infantil, a redefinição da Política Nacional de Alfabetização, a remodelagem da Educação Integral, a urgência de definições das políticas no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo e Educação Escolar Indígena e Quilombola, bem como a redefinição da Política para a Educação Especial/ inclusiva e a rejeição à proposta de educação domiciliar (homeschooling).
Valorização dos Profissionais da Educação, com atenção especial aos mecanismos e critérios para atualização do Piso; à Política para reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), Política de Formação Inicial e Continuada dos profissionais da educação e o Exame Nacional para seleção de professores.
Gestão Democrática, visando à formação dos dirigentes municipais de educação e equipes das secretarias; à homologação do Parecer das Matrizes de Competência dos Gestores Escolares; Diretrizes para o processo de seleção dos gestores escolares e à Política de Formação dos conselheiros (Conselho Escolar, CAE, CME, CACS Fundeb).
Financiamento da educação, revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA); adequação ao Novo Fundeb; derrubada da Lei que altera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de salvaguardar os recursos do Fundeb e definição e implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), a partir de 2024, bem como o aprimoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR), com base em critérios técnicos e sem ingerências políticas; atualização dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), entre outros.
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