Assim como adiantado pela coluna há algumas semanas, os vereadores Gilson de Souza (Patriota) e Emmanuel Tuca (Novo) entraram com um pacote de projetos na Câmara de Blumenau, para revogar 20 leis considerada inúteis e absurdas na cidade. Após serem avaliadas pelas comissões, dois deles foram a plenário nesta quinta-feira, 19, e foram aprovados.
O primeiro revoga uma lei de 2002 que determina o uso de ascensorista de plantão nos elevadores dos edifícios de Blumenau. Para defender a revogação, o vereador Gilson, autor da proposta – subscrita por Tuca – afirmou que a lei obviamente não tem mais aplicação e nem fiscalização nos dias atuais, porém, podem causar problemas jurídicos.
“Alguém mal intencionado pode se utilizar dessa lei para exigir o cumprimento desse dispositivo e gerar dor de cabeça para o cidadão, por isso é necessário revogá-la”, defendeu.
Aliás, como adiantado pela coluna, essa é a defesa em praticamente todas as 20 leis que os vereadores querem revogar: a não efetividade e falta de fiscalização, além da possibilidade dos problemas jurídicos.
Como o presidente Egídio Beckhauser só precisa votar em caso de empate, os outros 14 vereadores presentes votaram o projeto, que foi aprovado por 13 a 1. O único contrário a proposta foi Almir Vieira (PP), que se justificou.
“Insegurança jurídica? todo projeto de lei causa insegurança jurídica. Agora vamos discutir aqui até o fim do ano projetos que nem são mais tocados no assunto. Vamos tirar o tempo dessa casa, das comissões, dos funcionários pra discutir projetos de 20 anos atrás? Ai viemos pra cá nessa tribuna de falar de economia? (…) Manda arquivar e acabou”, salientou Almir em defesa do seu voto.
A segunda revogação aprovada fala sobre a carga de material escolar conduzido por estudantes na cidade. Uma lei de 1998 define como infrator o professor ou o diretor de uma escola que deixar que a mochila de um aluno esteja pesando mais que 5% do seu peso corporal.
Essa revogação teve uma discussão maior, já que alguns vereadores apontam que o assunto precisa ser debatido, mesmo que discordem de uma penalização dos profissionais escolares.
O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções. Foram contra: Marcelo Lanzarin (Podemos) e Cristiane Loureiro (Podemos) e se abstiveram Ito de Souza (PL), Amir Vieira (PP), Marcos da Rosa (DEM) e Maurício Goll (PSDB). O presidente não votou.
Ambos os projetos precisam ser aprovados em redação final e depois serem sancionados pelo prefeito para que as leis sejam oficialmente revogadas no município.
Saiba quais são as 20 leis que os vereadores querem revogar
1. Projeto de lei 8351/2021 – revoga a lei nº 6.092, de 5 de dezembro de 2002, que “determina o uso de ascensorista de plantão nos elevadores dos edifícios.”
2. Projeto de lei 8359/2021 – revoga a lei nº 4.986, de 12 de maio de 1998, que “dispõe sobre a carga de material escolar conduzido por estudantes no município de blumenau.”
3. Projeto de lei 8361/2021 – revoga a lei nº 6.040, de 30 de outubro de 2002, que “determina a afixação de aviso contra a venda de fogos de artifício a menores.”
4. Projeto de lei 8360/2021 – revoga a lei nº 5.914, de 05 de junho de 2002, que “determina a colocação de placas explicativas nos imóveis cedidos em comodato pela prefeitura municipal. ”
5. Projeto de lei 8357/2021 – revoga a lei nº 5.002, de 08 de junho de 1998, que “dispõe sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no município de blumenau.
6. Projeto de lei 8355/2021 – revoga a lei nº 5.362, de 2 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre o emplacamento de vias públicas.”
7. Projeto de lei 8353/2021 – revoga a lei nº 6.419, de 25 de fevereiro de 2004, que “determina a afixação de mensagem de respeito ao idoso nos locais que especifica.”
8. Projeto de lei 8348/2021 – revoga a lei nº 5.687, de 15 de agosto de 2001, que “determina a colocação de placas de denominação dos próprios municipais.”
9. Projeto de lei 8346/2021 – revoga a lei nº 5.714, de 25 de setembro de 2001, que “determina a colocação de placas com a numeração dos pontos de ônibus.”
10. Projeto de lei 8345/2021 – revoga a lei nº 5.446, de 2 de maio de 2000, que “dispõe sobre a prestação de serviços indiretamente relacionados com a saúde e dá outras providências.”
11. Projeto de lei 8358/2021 – revoga a lei nº 5.759, de 05 de novembro de 2001, que “determina a inserção de informações sobre a síndrome da imunodeficiência adquirida.”
12. Projeto de lei 8356/2021 – revoga a lei nº 5.696, de 10 de setembro de 2001, que “dispõe sobre a emissão de receituários e exames médicos ou odontológicos.”
13. Projeto de lei 8354/2021 – revoga a lei nº 5.632, de 04 de junho de 2001, que “dispõe sobre a identificação de veículos e equipamentos utilizados por prestadores de serviços públicos”.
14. Projeto de lei complementar 2039/2021 – revoga a lei nº 253, de 18 de setembro de 1951, que “cria a taxa de construção e conservação de estradas regula a incidência o lançamento e a arrecadação.”
15. Projeto de lei complementar 2038/2021 – revoga a lei nº 297, de 04 de dezembro de 1951, que “dispõe sobre a cobrança do imposto de licença de veículos.”
16. Projeto de lei 8352/2021 – revoga a lei nº 4.204, de 11 de junho de 1993, que “proíbe a instalação de estabelecimentos financeiros, empresas de investimento, crédito e similares na rua xv novembro e avenida presidente castelo branco, revogando a lei nº 3915/91, e dá outras providências.”
17. Projeto de lei 8350/2021 – revoga a lei nº 4.936, de 16 de dezembro de 1997, que “proibe a instalação de bombas para auto-atendimento em postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.”
18. Projeto de lei 8349/2021 – revoga a lei nº 7.386, de 08 de maio de 2009, que “obriga estabelecimentos comerciais a afixar cartaz com referência à proibição legal da venda de tinta spray a menor de idade, e dá outras providências.”
19. Projeto de lei 8347/2021 – revoga a lei nº 5.376, de 07 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre o exame de dna – ácido desoxirribonucleico, para pessoas carentes.”
20. Projeto de lei 8344/2021 – revoga a lei nº 3.924, de 21 de outubro de 1991, que “concede incentivos econômicos e estímulos fiscais para efeito de relocalização de postos de revenda de combustíveis, na área central da cidade e dá outras providências.”
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