Jotaan Silva/O Município Blumenau
Projeto obriga que servidores públicos de Blumenau se vacinem contra Covid-19
Será protocolado na Câmara de Vereadores de Blumenau nesta terça-feira, 4, um projeto que prevê a obrigatoriedade dos servidores públicos do município de se vacinarem contra a Covid-19. A proposta de autoria do presidente da casa, o vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), define que a comprovação da imunização será considerado pré-requisito para exercer um cargo.
A obrigatoriedade fica definida para todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais ou agentes públicos. A regra é para os profissionais da Prefeitura de Blumenau, autarquias, fundações e também da Câmara.
O texto do projeto aponta ainda que a imunização dos servidores deverá ser feita cumprindo o calendário previsto no Plano Nacional de Vacinação, criado pelo Governo Federal. Ou seja, não busca nenhuma alteração nas prioridades ou filas de quem pode ser vacinado.
Além disso, que a cobrança dos comprovantes de imunização só serão solicitados após a conclusão da vacinação no país.
Como o projeto irá iniciar a tramitação nesta terça, ela ainda precisa passar pela Procuradoria Geral da Câmara, que terá que emitir um parecer jurídico. Só depois disso ela poderá ser avaliada pelas comissões e no plenário da casa.