A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta sexta-feira, 17, o projeto de alteração de Lei Complementar, que define as regras de transição e cálculos de valores para aposentadoria dos servidores públicos. A Reforma da Previdência em si – alteração na Lei Orgânica – será votada em fevereiro, e altera a idade mínima de aposentadoria.
A votação aconteceu em sessão extraordinária fechada para o público em plenário e apenas transmitida pela TV aberta e internet. A motivação foram as manifestações do sindicato e dos servidores públicos municipais, que estavam em frente à Câmara desde às 8h. Nesta quinta, 16, por exemplo, a Polícia Militar foi acionada para conter os trabalhadores que pressionavam os vereadores afim de evitar a aprovação do projeto.
A decisão do fechamento da sessão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara – composta pelo Presidente Egídio Beckhauser (Republicanos), vice Silmara Miguel (PSD), 1º secretário Almir Vieira (PP) e 2º secretário Ito de Souza (PL) – e irritou alguns vereadores. Três deles usaram os microfones do plenário para registrarem a indignação.
“Quero deixar registrado que essa decisão triste e antidemocrática não foi de todos os vereadores dessa casa (…) A maior vergonha da história do legislativo. Desde 2013, eu tendo mandato, nunca vi na história do poder legislativo”, afirmou Adriano Pereira (PT).
“Respeito o posicionamento de cada um, mas quero deixar claro que sou contrário a forma como está sendo feita, um dos episódios mais tristes da história da Câmara municipal. Porque se isso é a casa do povo e o povo não pode estar aqui, temos que repensar muita coisa na questão do legislativo”, disse Bruno (Cidadania).
“Faço coro com meus colegas vereadores. Não fui consultado e não concordo com a forma que isso está sendo feito”, apontou Gilson de Souza (Patriota).
O vereador Ito de Souza lembrou que a decisão foi tomada em votação da Mesa Diretora e para segurança dos servidores da Câmara.
“Ontem foram chutados, ameaçados na entrada de acesso à essa casa. Fomos ofendidos aqui o tempo inteiro. Foi para preservar a segurança dos servidores dessa casa que a Mesa tomou essa decisão”, afirmou Ito.
Os demais membros da casa também reafirmaram que estavam pensando na segurança e para evitar situações como as registradas no dia anterior.
Como votaram
Assim como já era expectativa, pela força da base governista na Câmara, o projeto foi aprovado com certa facilidade. Foram 10 votos favoráveis e apenas quatro contrários – os que normalmente fazem oposição ao governo municipal.
Votaram a favor: Ailton de Souza (PL), Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP), Emmanuel Santos (Novo), Jovino Cardoso Neto (Solidariedade), Marcelo Lanzarin (Podemos), Marciano Tribess (Podemos), Marcos da Rosa (DEM), Maurício Goll (PSDB) e Silmara Silva Miguel (PSD).
Contra: Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Carlos Wagner Alemão (PSL) e Gilson de Souza (Patriota).
Outros projetos
Outros 11 projetos foram aprovados nesta sexta-feira. Com isso, 35 propostas protocolas pelo Executivo na terça-feira, 13 e quarta-feira, 14, passaram pela casa, sendo analisados e votados em menos de quatro dias. A demonstração mais clara da força do governo Mário Hildebrandt no legislativo blumenauense.
Conheça as propostas neste link.
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