Foi encaminhada nesta quinta-feira, 8, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula a remuneração mínima de R$ 5 mil para os professores da rede estadual. O projeto é de autoria do governo do estado e agora será avaliado e discutido pelos parlamentares.
De acordo com o texto, o piso salarial de R$ 5 será valido para professores com curso superior e jornada de 40 horas semanais. Na expectativa do Governo do Estado, 48.858 profissionais, entre servidores ativos, de caráter temporário ou inativos, serão beneficiados com a nova remuneração.
Ainda em 2021, o impacto financeiro para o poder público estadual será de aproximadamente R$ 600 milhões. De acordo com o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, os valores já estão garantidos.
Além do reajuste salarial, está em andamento também a criação de um projeto para descompactar a carreira do magistério, que ainda deve ser apresentado na Alesc. O objetivo é fazer com que o professor que iniciar a carreira recebendo R$ 5 mil, vá recebendo aumentos na remuneração a cada cursos de aperfeiçoamento e capacitação até o nível de doutorado.
Ambas as ações foram iniciativas do governador Carlos Moisés (PSL), que, apesar de vistas como “políticas” – faltando um ano para eleição – vão ao encontro à necessidade óbvia de um melhor reconhecimento financeiro da classe.
“A valorização do trabalho dos professores é fundamental para a qualidade do ensino em Santa Catarina. São eles os grandes agentes de transformação e formação das gerações. O Governo do Estado hoje trata a educação como prioridade, com investimentos históricos”, destacou Moisés.
Apontamentos de irresponsabilidade financeira, pelo impacto que podem causar vão surgir, são normais, porém, o lado positivo da iniciativa deve reverberar mais. Ponto para o governador.
