A votação da proposta de mudança na idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos de Blumenau ficará para 2022. Isso porque o regimento interno da Câmara de Vereadores tem uma tramitação específica para propostas de alteração da Lei Orgânica do município.
Essa regra aponta uma necessidade de discussão de cinco sessões para a votação em primeiro turno, precisando de 10 votos favoráveis. Na sequência, são 10 dias de interstício – pausa – para depois, mais três sessões e votação em segundo turno.
Levando em consideração que a primeira sessão para discutir o tema será realizada nesta quinta-feira, 25, não há tempo hábil para que a proposta seja avaliada e votada em segundo turno até o dia 16 de dezembro, última sessão ordinária do legislativo blumenauense.
Além disso, na sessão de terça-feira da semana passada, foi acatado um requerimento do vereador Gilson de Souza (Patriota) para realização de uma consulta pública sobre o tema – nos moldes que já acontece em propostas na Câmara Federal e Senado.
Como o legislativo blumenauense nunca realizou essa consulta, ainda está sendo discutido a viabilização, e quando colocada em prática, será necessário um prazo para que a população expresse a opinião. Ou seja, mais “atraso” para votação da reforma, tornando impossível a definição neste ano.
A proposta enviada pela prefeitura à Câmara prevê alteração de idade mínima para aposentadoria dos servidores, igualando ao que acontece nas esferas estadual, federal e iniciativa privada – 65 para homens e 62 para mulheres – professores cinco anos antes. Atualmente, os trabalhadores municipais homens se aposentam com 60 e as mulheres com 55.
Alterações em Lei Complementar
Apesar da reforma em si só ser votada em 2022, um outro projeto ainda deve ser discutido esse ano e está preocupando o sindicato. Se trata da proposta de alteração da Lei Complementar que regulamenta o Issblu. Ou seja, que dispõe sobre os requisitos para concessões dos benefícios.
Como não altera a lei orgânica, esse projeto pode ser apresentado pelo executivo municipal e votado “a toque de caixa”, como se diz no jargão legislativo. Provavelmente a proposta será colocada como “urgentíssima” e será votada rapidamente.
Alguns vereadores que não fazem parte da ala governista na Câmara, assim como o sindicato, estão preocupados com o teor dessa proposta, que podem conter alterações na alíquota de cobrança, isenções, aposentadorias, entre outras.
Até então, a prefeitura não divulgou detalhes das mudanças que serão propostas. Em coletiva à imprensa na semana passada, o prefeito relatou que esse projeto ainda está sendo feito e deve ser apresentado em dezembro.
Vale destacar que, com a alteração no formato de discussões em “urgentíssimo”, aprovadas no início deste ano, qualquer projeto precisa de ao menos 24 horas para ser votado em plenário.
Audiência pública sem Prefeitura
Nesta quinta-feira, 24, aconteceu a audiência pública na Câmara de Vereadores e que discutiu a reforma apresentada pelo município. Apesar de convidados, nenhum representante da prefeitura de Blumenau esteve no plenário da Câmara.
Esse é um dos pontos principais de críticas do Sintraseb em relação a forma que o executivo vem tratando da reforma. “Fala com todo mundo, empresários, políticos, mas não com os servidores. Queremos fazer o debate, mas o município não quer” afirmou Sérgio Bernardo, presidente do sindicato, à reportagem do jornal O Município Blumenau na semana passada.
Em coletiva à imprensa na semana passada, o prefeito Mário Hildebrandt afirmou que “não existe caminho se não o de fazer a reforma”. O prefeito apontou dados do Issblu destacando um déficit atuarial em dezembro de 2020 de R$ 3,1 bilhão, e a projeção para o fim deste de R$ 3,6 bilhões.
“Se a reforma não for feita, em oito ou dez anos o Issblu não terá mais condições de pagar os aposentados e pensionistas do município”, afirmou Mário.
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