O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julgou procedente nesta quarta-feira, 9, o recurso solicitado pelo partido Novo, no processo contra o Republicanos, referente a eleição de 2020. O processo refere-se a possíveis candidaturas laranjas, mas que no julgamento em Blumenau foram consideradas improcedentes por falta de prova.
Devido a nova decisão proferida por unanimidade pelo TRE-SC – de que as irregularidades existiram – o Republicanos deve ter todos os votos recebidos anulados, cassando assim o mandato do atual presidente da Câmara, Egídio Beckhauser.
Mas como a decisão foi proferida há poucos minutos, o acordão ainda não foi publicado. Quando a publicação for feita, todos envolvidos serão informados e poderão ainda solicitar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, Egídio ainda pode recorrer da decisão.
Enquanto não houver trânsito em julgado – decisões em todas as instâncias possíveis – o presidente da Câmara poderá permanecer com o mandato.
Entretanto, o advogado do Novo, Fernando Henrique Becker destaca que, a última instância que avalia as provas é o TRE-SC e, por isso, dificilmente uma decisão contrária poderá ocorrer. A probabilidade é que haja recurso apenas para ganho de tempo.
Liguei para o presidente Egídio Beckhauser, porém, até a publicação da coluna, não fui atendido. Caso haja retorno, o posicionamento do vereador será publicado.
Vale lembrar que o partido Novo fez denúncias contra o PL e contra o Republicanos, pelo mesmo motivo de possíveis candidaturas laranjas. Ambas foram julgadas improcedentes em primeira instância. Porém, apenas no processo citado nesta matéria houve recurso.
Na época, quando a decisão favorável ao PL saiu, o vereador Ito de Souza se pronunciou em plenário da Câmara, fazendo várias críticas a forma como o Novo agiu. Relembre aqui.
