Nesta terça-feira, 8, o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemannen, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), intimou a 88ª Zona Eleitoral – Blumenau, para que cumpra a decisão de cassação do mandato do presidente da Câmara de Vereadores, Egídio Beckhauser (Republicanos). O documento já chegou à Justiça Eleitoral de Blumenau, que agora irá iniciar os mecanismos para tirar o vereador do cargo.
Em primeiro momento, será necessário informar e notificar oficialmente o presidente da Câmara – que é o próprio Egídio – sobre a mudança. A partir, como a cassação é de toda a legenda do partido, será necessário o lançamento de um edital e realização de audiência pública, para recalcular o quociente eleitoral e diplomar um novo vereador – ou seja, todo o trâmite demanda tempo. Ao fim de todo os ritos, Diego Nasato (Novo) deverá assumir a vaga de Beckhauser.
A decisão pela cassação do vereador foi reforçada no dia 6 de setembro, quando o TRE-SC rejeitou o recurso solicitado pela defesa. Apesar de já existir um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento não existe efeito suspensivo e a cassação precisa ser efetivada.
Entretanto, ainda há a possibilidade da defesa de Egídio e do Republicanos entrar com uma nova ação cautelar, pedindo esse efeito suspensivo, para aguardar o julgamento do recurso no TSE. Liguei para o vereador, mas não consegui conversar com ele até a publicação da coluna.
Entenda o processo
O processo julgado pelo TRE-SC é referente a uma denúncia do partido Novo em relação a duas candidatas a vereadora pelo Republicanos em 2020. O tribunal entendeu – em decisão em março – que elas foram “laranjas”, e inscritas como candidatas apenas para completar a cota de gênero – ao menos 30% dos candidatos precisam ser mulheres.
Mesmo que o crime eleitoral não tenha sido cometido por Egídio, ele faz parte da nominata do Republicanos e, com a decisão da Justiça Eleitoral, todos os votos do partido foram anulados.
Após decisão publicada, a defesa de Egídio Beckhauser recorreu com embargos de declaração. No dia 22 de agosto houve um pedido de vistas desta decisão, e a sessão foi suspensa. Quando retornou, no dia 6 de setembro, foi decidido pela cassação do mandato de Egídio e a perda de votos do partido Republicanos em Blumenau.
Agora, o processo irá para o último recurso e última instância. A expectativa da defesa de Egídio é que a decisão seja alterada no TSE e ele permaneça no cargo até o fim do mandato.
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