Foto: Denner Ovídio/Imprensa Câmara
TSE rejeita recurso e Egídio Beckhauser não irá retornar à Câmara
Os ministros do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) rejeitaram por unanimidade (7×0) em julgamento nesta quinta-feira, 20, o recurso solicitado pela defesa de Egídio Beckhauser (Republicanos), que tentava reverter a cassação do mandato do ex-vereador.
A decisão praticamente põe um ponto final no processo, que iniciou na Justiça Eleitoral em Blumenau, impetrado pelo partido Novo. Ainda cabe a defesa solicitar recursos de embargos ou agravos, entretanto, com mínima possibilidade de reverter uma decisão unânime.
Egídio foi oficialmente cassado e deixou o cargo em dezembro de 2022, após recontagem dos votos, devido decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Diego Nasato (Novo), foi quem assumiu no lugar, como segundo vereador do partido na Câmara.
Após ser notificado da decisão, Egídio divulgou uma nota comentando o assunto. Confira abaixo na íntegra:
“Fui notificado com a decisão que pune o partido Republicanos, que na tese apresentada teria trazido ao pleito eleitoral duas candidatas que teriam desistido da campanha, e consequentemente com a aplicação da legislação a chapa inteira cassada, me afastando do mandato de vereador.
Esta cadeira no Legislativo conquistamos juntos, com muita dedicação e trabalho. Recebo com absoluta tristeza, pois a soberania do voto popular é a vontade expressa do povo em escolher seus representantes, portanto, deve ser resguardado e referendado.
A todos que nos incentivam, afirmo que seguiremos com o propósito sempre pautado na legalidade e comprometimento com a cidade de Blumenau, com a minha bandeira do esporte e apoio a todas as causas que contribuam na vida das pessoas.
Respeito a decisão do judiciário, mas jamais concordarei pois nos autos há prova suficiente de que não houve qualquer fraude perpetradas pelas candidatas.
Vim de fora da política, na minha vida profissional sempre trabalhei para vencer em quadra, no jogo, sem tapetão. Não vamos jogar a toalha, pois foi apenas uma partida, o campeonato não terminou e estamos ainda mais unidos!
No coração sigo motivado pela força para seguir fazendo o que acreditamos: o melhor para as pessoas. Para cima com coragem, garra e amor por Blumenau”.
Sem mais chances de voltar a Câmara, cogita-se nos bastidores o retorno de Egídio para a Secretaria de Esportes de Blumenau, que está com interino desde saída de Ricardo Echelmeier, no fim de março. A coluna entrou em contato com Egídio, mas ele não quis comentar o assunto.
Entenda o processo
O processo julgado pelo TRE-SC é referente a uma denúncia do partido Novo em relação a duas candidatas a vereadora pelo Republicanos em 2020. O tribunal entendeu – em decisão em março – que elas foram “laranjas”, e inscritas como candidatas apenas para completar a cota de gênero – ao menos 30% dos candidatos precisam ser mulheres.
Mesmo que o crime eleitoral não tenha sido cometido por Egídio, ele faz parte da nominata do Republicanos e, com a decisão da Justiça Eleitoral, todos os votos do partido foram anulados.
Após decisão publicada, a defesa de Egídio Beckhauser recorreu com embargos de declaração. No dia 22 de agosto de 2022 houve um pedido de vistas desta decisão, e a sessão foi suspensa. Quando retornou, no dia 6 de setembro, foi decidido pela cassação do mandato de Egídio e a perda de votos do partido Republicanos em Blumenau.
Agora, o processo foi para a última instância, no TSE, que também decidiu manter a cassação do Republicanos e consequentemente, de Egídio.