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URGENTE – Justiça rejeita recurso e mantém cassação de presidente da Câmara de Blumenau
O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Egídio Beckhauser (Republicanos), teve a confirmação da cassação de seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Foi uma votação acirrada, que terminou em 4 a 3 em desfavor do legislador blumenauense, realizada na noite desta segunda-feira, 5.
O julgamento era sobre o recurso de embargos de declaração, e não sobre o mérito do processo. Com a decisão, Diego Nasato (Novo) deverá assumir a vaga de Beckhauser na Câmara de Vereadores.
Porém, no dia 22 de agosto, o juiz Zany Estael Leite Júnior – mesmo que decidiu pela cassação – teria voltado atrás na decisão. Os demais juízes decidiram então suspender a votação e voltaram a discutir o processo nesta segunda, definindo pela rejeição do recurso.
A coluna entrou em contato com representantes do vereador Egídio Beckhauser para saber se o vereador irá recorrer da decisão. Uma nota será encaminhada à imprensa ainda na manhã desta terça-feira, 6.
O processo
O processo julgado pelo TRE-SC é referente a uma denúncia do partido Novo em relação a duas candidatas a vereadora pelo Republicanos em 2020. O tribunal entendeu – em decisão em março – que elas foram “laranjas”, e inscritas como candidatas apenas para completar a cota de gênero – ao menos 30% dos candidatos precisam ser mulheres.
Mesmo que o crime eleitoral não tenha sido cometido por Egídio, ele faz parte da nominata do Republicanos e, com a decisão da Justiça Eleitoral, todos os votos do partido foram anulados.
Após decisão publicada, a defesa de Egídio Beckhauser recorreu com embargos de declaração. No dia 22 de agosto houve um pedido de vistas desta decisão, e a sessão foi suspensa, mas nesta segunda-feira, 5, a votação retornou à pauta e foi decidido pela cassação do mandato de Egídio e a perda de votos do partido Republicanos em Blumenau.
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