O vereador Diego Nasato (Novo), apresentou nesta quinta-feira, 26, um projeto que proíbe a Prefeitura de Blumenau de exigir comprovação de vacina contra a Covid-19 na cidade. À coluna, o autor da proposta apontou que está agindo como forma de prevenção.
Diego afirma que quer evitar que de alguma forma o executivo municipal decida, por exemplo, proibir a entrada de pessoas não vacinadas em determinados estabelecimentos. Como justificativa, ele utilizou a prefeitura de São Paulo, que anunciou que irá criar uma espécie de “passaporte de vacinação”.
“A atitude do Prefeito de São Paulo/SP acendeu uma luz de alerta em todos os defensores da liberdade, e motivou, imediatamente, o início de estudos jurídicos com objetivo de redigir proposição que proíba o Poder Executivo de exigir que os estabelecimentos comerciais somente possam atender pessoas que comprovem a vacinação contra a Covid-19″”, apresentou a justificativa.
Segundo Diego, as definições de quem os estabelecimentos irão atender precisam ser tomadas pelos empresários.
“Se quiserem proibir, proíbam, se não, não proíbam. Mas não é o estado que tem que interferir”, afirmou.
É importante salientar que, em São Paulo, após o prefeito Ricardo Nunes anunciar que os estabelecimentos teriam que cobrar a comprovação de vacinação da população, o secretário municipal de Saúde Edson Aparecido, o corrigiu, afirmando que o comprovante será opcional em bares, restaurantes e shoppings, sendo exigido apenas nos casos que houver aglomerações, como em eventos e teatros, por exemplo.
Em Blumenau, o texto do projeto é simples e descreve apenas que “fica o Poder Executivo proibido de exigir a comprovação de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do Município de Blumenau”.
Diante disso, questionei o vereador sobre a problemática que isso pode trazer ao decreto que o prefeito Mário Hildebrandt pretende publicar nos próximos dias, obrigando a vacinação para servidores públicos.
Diego apontou que o objetivo não é interferir no executivo municipal e apenas no âmbito privado, dando liberdade aos empresários.
Como a proposta foi apresentada nesta terça, ainda precisa passar pela Procuradoria da Câmara e comissões antes de ser votado em plenário.
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