Mais um projeto para tornar alguma atividade essencial em Blumenau está tramitando na Câmara de Vereadores. Desta vez, a proposta aponta que os bares, restaurantes e cafeterias da cidade sejam consideradas essenciais em situações de calamidade pública decorrente de doenças contagiosas, como a pandemia de Covid-19.
O texto aponta que “Entende-se por atividades essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
O projeto também destaca que mesmo sendo essenciais, podem ser adotadas medidas sanitárias nos estabelecimentos para impedir a propagação de doenças, desde que baseadas em critérios técnico-científicos.
Essa demanda está sendo cobrada por vários empresários do ramo devido aos prejuízos que tiveram durante os decretos de lockdown. Aliás, um grupo de ao menos 77 proprietários de estabelecimentos deste segmento em Blumenau se uniram e se reuniram com vereadores, deputados e até a governadora em atividade, Daniela Reinehr, para cobrar medidas que possam os auxiliar neste momento.
O autor do projeto em Blumenau é o presidente do legislativo blumenauense, Egídio Beckhauser (Republicanos). A coluna tentou entrar em contato com o vereador para saber se a proposta foi criada devido a essa cobrança dos empresários, porém, até a publicação, não houve retorno.
O projeto de lei está na fase de tramitação e ainda não há expectativa de ir a voto no plenário. Nesta terça-feira, 30, ele estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, mas segundo o presidente da CCJ, o vereador Emmanuel Tuca (Novo), estava sem o parecer jurídico e por isso foi encaminhado à Procuradoria da casa para ser analisado.
Projetos com mesmo interesse
Essa não é a primeira tentativa do vereador Egídio Beckhauser de tornar algo como essencial na cidade. Nesta terça por exemplo, foi aprovado em segunda votação o projeto que torna como atividades essenciais as academias e a prática de modalidades esportivas – como as patotas de futebol, por exemplo. A pauta havia sido adiantada pela coluna na manhã desta terça.
Antes de ser encaminhado para sanção ou veto do Prefeito Mário Hildebrandt, essa proposta precisa ir a votação em redação final.
Vale destacar que em ambos projetos, mesmo se tornando lei, as regras não podem passar por cima de determinações das esferas estaduais ou federais, que são superiores.
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