A Câmara de Vereadores de Blumenau vai discutir nos próximos dias um projeto de lei que quer autorizar o uso de câmaras de bronzeamento artificial em salões de beleza da cidade. Porém, a prática é proibida no Brasil desde 2009, após decisão e publicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa proibição foi efetuada com base em diversos estudos científicos que comprovaram os efeitos prejudiciais a saúde e principalmente do aumento do risco de câncer de pele. Mesmo diante dessa situação, diversos processos já correram e correm na Justiça por clínicas querendo realizar a atividade.
Em Blumenau a discussão chegou à Câmara por meio de projeto de lei, de autoria do vereador Jovino Cardoso (Solidariedade). Na proposta, ele destaca que a autorização para essa atividade tem previsão legal, devido a uma decisão da judicial favorável a algumas empresas de São Paulo que foram autorizadas a realizar a prática.
O projeto chegou a ter dificuldades e pareceres contrários nas comissões. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Dois, dos cinco membros votaram desfavoráveis a tramitação do projeto, por inconstitucionalidade. Foram eles os vereadores Bruno Cunha (Cidadania) e Emmanuel Tuca (Novo), que também são advogados.
Já outros três membros da CCJ – Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP) e o próprio vereador Jovino – foram favoráveis e deram sequência na tramitação da proposta.
Em todas as outras comissões o projeto teve pareceres contrários. O projeto chegou a ser adicionado a ordem do dia desta terça-feira, 6, porém, foi retirado pelo presidente da Casa, Egídio Beckhauser (Republicanos).
Ainda não há previsão de uma nova data para que a proposta seja colocada em discussão dos vereadores.
Atualização: Até às 18h a reportagem dizia que o projeto discutido nesta terça-feira, 6, em plenário. Porém, a proposta acabou sendo retirada pelo presidente da Câmara e por isso não foi para votação dos legisladores. O texto já está atualizado.
