Como adiantado esta semana pela coluna Poder Blumenau, o vereador Carlos Wagner Alemão (PSL) ajuizou nesta quinta-feira, 8, uma ação para mudar a composição de membros da CPI da Blumob. Além dele, outros quatro vereadores também assinaram o documento encaminhado à Justiça: Adriano Pereira (PT), Emmanuel Tuca (Novo), Gilson de Souza (Patriota) e Silmara Miguel (PSD).
Esses são cinco dos sete vereadores que assinaram o requerimento da CPI. Só ficaram de fora Victor Iten (PP) – que é suplente e não está mais na Câmara – e Bruno Cunha (Cidadania). Conversei com Bruno e ele me explicou que como é advogado e está atuando na profissão, há um dispositivo legal que o proíbe de advogar contra órgão público, e apenas por isso ele resolveu não arriscar.
Mas ele deixou claro que está apoiando os colegas, tanto que o processo tem como base um questionamento iniciado por ele.
O que diz e pede a ação
A ação visa anular a resolução da Mesa Diretora que definiu a composição dos membros da CPI e que culminou em duas das três vagas para os partidos que compõe o governo – Marcelo Lanzarin (Podemos) e Alexandre Matias (PSDB). Segundo entendimento dos vereadores, apenas a vaga do Podemos está correta.
Diante disso, na ação, há um pedido de concessão de tutela de urgência, para o afastamento da vaga do PSDB. Eles ainda solicitam que, para o esse lugar, seja garantida uma vaga para minoria da Câmara.
No documento encaminhado à Justiça, os vereadores defendem que a resolução fixou vagas para dois membros da maioria e ignorou a vaga da minoria, alegando que essa vaga já era preenchida por Alemão. Para eles, isso contraria o regimento interno que define que a vaga do subscritor é garantida independente de maioria ou minoria, ou da proporcionalidade.
Além disso, contestam que não há imparcialidade e isonomia para investigação pois a minoria não está sendo representada e a maioria dos representantes são da base governista.
Cabe destacar que a primeira reunião da CPI, com a composição atual, foi marcada para a segunda-feira, 12, às 13h30. Nela, os membros irão decidir entre si o presidente e relator da comissão, além de definir o cronograma dos trabalhos.
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