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Polícia Militar poderá agir em caso de funcionamento de soccer em Blumenau
Mesmo com portaria municipal autorizando, orientação da PM é cumprir legislação estadual vigente
O imbróglio envolvendo decisões do Estado e da Prefeitura de Blumenau sobre funcionamento das quadras de soccer em Blumenau continua. Na quinta-feira, 20, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina postou um comunicado nas redes sociais informando que as partidas amadoras não estavam autorizadas.
Mesmo assim, horas depois, em transmissão ao vivo nas redes sociais, o Município anunciou que liberaria as atividades partir de segunda-feira, 24. Inclusive, com uma portaria municipal do dia 19 trazendo essa autorização.
Questionados sobre a contrariedade às orientações estaduais, o executivo municipal apontou que não havia decreto oficializando a proibição, e por conta disso, existia permissão. E que, além disso, outras cidades do estado possuem o mesmo entendimento.
Entretanto, no dia seguinte, sexta-feira, 21, o governo do Estado publicou uma portaria proibindo essas atividades e prevendo infração sanitária a que descumprir as medidas.
Mesmo diante disto, a Procuradoria Geral do Município, por meio de nota nesta segunda-feira, 24, confirmou que a liberação permanece, levando em consideração a portaria municipal.
Mas, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado, as cidades não podem ser menos restritivas do que o Estado, ou seja, não podem liberar atividades que estão proibidas pelo governo estadual, e se o fizerem, ficam sujeitas à penalidade.
Como age a fiscalização neste caso
Segundo o Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, é dever da PM realizar a fiscalização e autuação de estabelecimentos, caso haja descumprimento da legislação estadual.
Nossa reportagem pediu uma posição do comandante da Polícia Militar em Blumenau, coronel Jefferson Schmidt. Segundo ele, por conta das divergências entre Município e Estado, a polícia já encaminhou a situação ao comando estadual para saber se há alguma orientação específica neste caso.
Mas que, enquanto não houver orientação contrária, a ação da PM será cumprida conforme legislação estadual.
“Em caso de denúncia, não havendo orientação em contrário, a PM vai comparecer no local e fazer a fiscalização nos moldes da legislação estadual vigente. E se houver denúncia, e nestes espaços for comprovada alguma ação que esteja descumprindo a legislação vigente, pode sim acarretar consequências”, completou.