Ponte inacabada, queima de fogos e uso de servidores: o que pesou para a cassação de chapa eleita de Indaial
Cassação ainda pode ser revertida em instâncias superiores
Por Cristóvão Vieira- 13/11/2024
- 13:22
Uma ponte inaugurada em Indaial às 22h do dia 22 de setembro foi a protagonista da cassação da chapa eleita na cidade. A obra foi considerada inacabada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), e esta foi a mesma leitura de Gustavo Bristot de Mello, juiz eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, definindo a ação como abuso político.
Para o juiz, houve abuso de poder político praticado pelo atual prefeito, André Moser, em benefício dos candidatos Silvio Cesar e Jonas Lima, uma vez que faltavam 14 dias para a eleição municipal. Ele decidiu, portanto, pela cassação da chapa e inelegibilidade dos três por pelo menos oito anos. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Confira agora os tópicos que levaram à decisão da cassação da chapa.
Ponte inaugurada, mas inacabada
O pivô de toda a situação foi a nova ponte denominada “Vice-Prefeito Zelir Nezi – Tirol”, localizada na interseção entre a rua Maria Simão e a Avenida Brasil. De acordo com o levantamento do MP-SC, principalmente na parte de sinalização haviam problemas.
“Mais de 60% da sinalização de trânsito não havia sido instalada e restava a conclusão dos muros e alambrados situados entre o início da nova via, que dá continuidade à Rua Maria Simão, e a cabeceira da ponte no Bairro Nações”.
Portanto, a decisão de antecipar a entrega da ponte no dia 22, às 22h, conteria teor eleitoreiro. “O evento de inauguração foi utilizado como instrumento de campanha eleitoral mediante associação e atuação coordenada entre os representados”.
Conforme apontado pela promotoria eleitoral, faltavam faixas de pedestre, placas de pare, de proibição de conversão, placas indicativas de destino, placas indicação de velocidade e de indicação de semáforos.
Desfile com fogos e fanfarras
Ainda como elementos que comprovariam a ação considerada eleitoreira, o MP-SC elencou um desfile realizado na ocasião da apresentação da ponte. Houve queimas de fogos e a participação de fanfarras de quatro municípios vizinhos, mediante pagamento de transporte e alimentação por parte da Prefeitura de Indaial.
“A organização de um desfile totalmente atípico e sem relação direta com a obra inaugurada foi utilizada como publicidade à obra e sua inauguração, servindo, ainda, como instrumento de propaganda dos feitos e ações da administração municipal”, apontou o MP.
Foram realizados ainda na ocasião uma exposição de carros antigos, feira de produtos locais e apresentações musicais.
Servidores ganharam hora extra
Ainda conforme o levantado pelo Ministério Público e conferido pela Justiça Eleitoral, os servidores municipais de Indaial foram convocados para prestigiar o evento, no intuito de gerar volume de pessoas acompanhando. Por ser em um domingo, o prefeito André Moser teria solicitado que os servidores batessem o ponto para acumular horas extras no banco de horas, ganhando folgas futuramente.
“Mesmo com a expressa advertência do Sindicato acerca da ilegalidade do oferecimento do banco de horas, dezenas de servidores municipais registraram o ponto no domingo (dia 22) para participar do evento, em manifesta afronta ao princípio da indisponibilidade do interesse público”.
André Moser se manifestou
O prefeito atual de Indaial, André Moser, citado no processo, se manifestou oficialmente em suas redes sociais. Acompanhe seu pronunciamento:
Nota oficial dos envolvidos
COMUNICADO
O candidato eleito para a Prefeitura de Indaial, Silvio César da Silva (PL), juntamente com o vice, Jonas Lima (PSD), e o atual Prefeito Andre Moser (PL) vem a público manifestar surpresa e preocupação em relação a recente decisão do judiciário local em relação ao resultado das eleições municipais.
No último dia 6 de outubro, a população indaialense expressou seu desejo nas urnas, com 14.664 votos que resultaram na vitória da coligação Indaial em Primeiro Lugar. Esse resultado, representa o exercício legítimo e soberano da vontade popular, e é necessário que seja respeitado.
Estamos adentrando com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, para reverter essa decisão, que claramente não condiz com o desejo dos indaialenses, e não tem subsídios jurídicos para sua manutenção.
Destacamos ainda que o processo de transição de governo continua a ocorrer em cooperação com o atual prefeito, André Moser, a fim de garantir a continuidade dos projetos e do planejamento estratégico para a cidade.
A diplomação de ambos está confirmada para o próximo dia 16 de dezembro, quando serão diplomados ao lado dos vereadores eleitos, em respeito ao que as urnas decidiram.
Nosso compromisso com Indaial permanece firme e inabalável. Vamos seguir trabalhando pela cidade e por cada cidadão, pois 2025 está logo ali e Indaial não pode parar.
André Moser
Prefeito
Silvio Cesar da Silva
Prefeito Eleito
Jonas Lima
Vice Prefeito Eleito
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