“Por que o aumento no orçamento da Câmara se todos os anos são devolvidos milhões de reais?”

Para colunista, arrecadação alta dos vereadores impede o adequado planejamento dos investimentos na cidade

A Câmara Municipal, o orçamento e os números

Neste mês a Câmara Municipal de Blumenau aprovou o projeto de Lei do Orçamento de 2019 do Município. Ao fazê-lo, também estimou sua própria receita para 2019, aumentando em R$ 1 milhão o orçamento do Poder Legislativo, que salta de R$ 33 milhões para R$ 34 milhões anuais (mais 2,97%).

O anunciou, no entanto, foi de economia de recursos. Isto porque se devolverá R$ 7,25 milhões ao Município, valor não utilizado pelo Legislativo. Não se trata de uma benesse, mas de uma obrigação legal há muito já determinada pelos Tribunais de Contas em todo o país. Os recursos não são do Poder Legislativo, mas do Município de Blumenau, que os deve manter em caixa único junto à tesouraria.

Mesmo assim, não se devolverá tudo. Com a autorização do Poder Executivo, R$ 750 mil serão adicionados a um fundo especial criado por lei complementar, para compra de uma futura sede para a Câmara. Com mais esse depósito, a imprensa noticiou que já serão R$ 3 milhões reservados para o intento.

Ao leitor menos atento, pode parecer tudo normal, mas não é. A primeira pergunta que se tem que fazer é: Por que se aumenta o orçamento do Legislativo se todos os anos são devolvidos recursos na casa dos milhões de reais? A resposta é simples: Para preservar a sua cota de franquia de gastos. Isto porque a população não aceitaria um incremento acima da inflação de um ano para outro, sem um motivo determinante.

Como a lei orçamentária nada mais é um do que uma autorização para gastos, nossos vereadores preferem colher esse cheque com bastante gordura, por cautela. Mas ao fazê-lo, impedem o adequado planejamento dos serviços públicos municipais, contingenciando, inapropriada e transversalmente, recursos para saúde, educação e investimentos necessários na cidade.

Já o fundo especial para aquisição de sede própria revela nítida intenção de burlar o limite constitucional de recursos à disposição do Poder Legislativo. Por evidente que aos valores estimados para os gastos da Câmara para 2019, na ordem de R$ 34 milhões, devem-se somar ainda os R$ 3 milhões do fundo que lhe é destinado.

Saber se ainda assim esses valores se conterão nos limites da Constituição é tarefa para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que em 2019 será presidido, pela primeira vez em sua história, por um conselheiro oriundo de seu corpo técnico.

Seja como for, uma coisa é certa. Não há crise nas contas do Poder Legislativo de Blumenau, e, aparentemente, nem muita preocupação com as contas do Município.

César Wolff escreve sempre às quintas-feiras

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