Prazo para manutenção da barragem de Ituporanga volta a ser de 30 dias
Decisão foi proferida pela Justiça após um pedido do MP-SC para julgar processo
Por Redação O Município Blumenau- 19/10/2024
- 11:23
Em uma nova decisão, o governo de Santa Catarina tem 30 dias para executar obras emergenciais na barragem Sul, em Ituporanga. Nesta quinta-feira, 17, o juiz de primeiro grau atendeu o pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga e restabeleceu o prazo para a conclusão dos reparos da represa. A decisão ainda coloca multa de R$ 200 mil por dia pelo descumprimento da medida judicial.
Em agosto, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) requereu à Justiça a retomada do processo e o imediato cumprimento da liminar proferida em junho de 2022, após uma ação civil da 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga.
A determinação judicial obriga o governo do estado a cumprir uma série de medidas de melhorias na Barragem Sul. Os efeitos da liminar haviam sido suspensos em julho de 2022, em uma audiência conciliatória, para viabilizar que o estado cumprisse voluntariamente a obrigação de fazer os reparos e a manutenção da barragem.
Porém, em abril de 2024, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul relatou à 1ª Promotoria de Justiça da comarca que o estado não vinha cumprindo as obrigações judiciais, razão pela qual o promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal requereu o julgamento antecipado do processo. Assim, em agosto, o juízo de primeiro grau decidiu o mérito da ação civil pública.
“Embora o estado tenha lançado um processo licitatório, e que já haja uma empresa vencedora no certame, isso por si só não é suficiente para que seja encerrado o processo judicial. E por esse motivo, foi pedido o julgamento antecipado da demanda, o que foi prontamente aceito e acatado pelo juízo. As determinações são as mesmas que foram determinadas quando foi proferida a decisão liminar, sendo que agora foi proferida uma sentença de mérito. A decisão é de extrema importância e relevância”, afirma João.
Governo do estado divulga detalhes sobre a reforma
Na última terça-feira, 15, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina concluiu o processo de licitação para a reforma da Barragem Sul, em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. Segundo o governo do estado, houve uma economia de R$ 2 milhões. O valor de referência era de R$ 25 milhões, e o consórcio vencedor apresentou uma proposta de R$ 23 milhões.
O consórcio vencedor, formado por três empresas especializadas, agora deve apresentar a documentação final e a apólice de seguro. Inicialmente, considerou-se uma dispensa de licitação emergencial devido à urgência dos reparos, mas a escolha pela concorrência se mostrou mais vantajosa, atraindo mais empresas e garantindo uma solução econômica.
Em 50 anos essa será a primeira grande reforma. Envolve a substituição de todas as cinco comportas, a revisão das galerias de concreto, a troca da blindagem metálica e a restauração do sistema elétrico. Um dos principais avanços será a automação, permitindo que a barragem seja operada remotamente pelos próprios técnicos da Defesa Civil.
A reforma será dividida em duas fases, sendo a primeira a execução das obras emergenciais, que garantirão o pleno funcionamento das comportas 4 e 5. Essa operação está programada para ser realizada em até 40 dias, a partir da ordem de serviço. E na segunda etapa haverá a substituição total dos equipamentos e a atualização dos sistemas de operação.
A expectativa é que a contratação seja finalizada até o final de outubro, com a assinatura do contrato e início das obras logo após a auditoria interna da documentação apresentada.
Necessidade urgente das obras
A Barragem Sul de Ituporanga é uma das três estruturas de represamento na bacia do rio Itajaí-Açu. Com as barragens de Taió e José Boiteux, forma um sistema para mitigar os efeitos das cheias que assolam a região do Vale do Itajaí. A manutenção desse conjunto de equipamentos torna-se fundamental, principalmente para as comunidades no entorno.
A decisão obriga o estado a executar as seguintes medidas:
– dragagem e limpeza do reservatório à montante;
– recomposição das grades metálicas dos descarregadores de fundo da barragem;
– recuperação no conduto e no concreto das comportas C4 e C5 à montante e à jusante;
– retirada da vegetação e reconstituição do enrocamento à jusante e à montante;
– a recomposição do dreno no pé da barragem e proteção deste para evitar erosão;
– redirecionamento e proteção do cabeamento energizado no talude adjacente à casa de comando;
– recuperação com vegetação nos taludes superiores do canal extravasor para evitar erosão;
– recomposição na vedação das comportas C1, C2, C3, C4 e C5;
– recomposição da blindagem em chapadas de aço e de concreto à jusante das comportas C1, C2, C3, C4 e C5.
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