Precariedade da Casa de Semiliberdade de Blumenau é alvo de inquérito do MP-SC

Promotor pede informações sobre problemas de estrutura, segurança e medidas socieducativas

A Casa de Semiliberdade de Blumenau, que acolhe crianças e adolescentes infratores, é alvo de um inquérito civil instaurado no último mês. As condições de estrutura, segurança e, principalmente, a falta de medidas socioeducativas foram apontadas como fatores fundamentais para a elaboração do inquérito por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

O promotor responsável pelo caso, Thiago Ferla, levantou uma série de itens no qual são necessárias informações. Ele cobra da organização responsável pela gestão da Casa de Semiliberdade de Blumenau, a Associação para Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos de Joinville (Aprat), uma lista com diversas explicações sobre o espaço, comprovando que estaria adequado para acolher e reconduzir menores infratores para a vida em sociedade.

O MP-SC quer saber se há quadro de funcionários suficiente, pedagogo para fazer o acompanhamento educacional dos jovens e se o espaço para a prática de esportes é o ideal.

Colaboração do Conselho Tutelar

O inquérito é também baseado em um relatório de fiscalização realizado há cerca de um ano pelos três conselhos tutelares de Blumenau. A versão final do documento ficou por responsabilidade do Conselho Tutelar Unidade 3.

Conforme explica o conselheiro Miller Domingues Lopes, foram observadas uma série de irregularidades na Casa de Semiliberdade de Blumenau. “O local não cumpre alguns requisitos básicos. A unidade tem um aspecto de casa antiga, sem manutenção. Não é um local adequado para que os jovens estejam. Não há sequer muros na unidade”.

Miller explica, também, que não existem condições das aplicações de medidas socieducativas próprias para os menores infratores. “A ideia da casa é a realização de alguns cursos e ensinamentos para reinserir o jovem na escola ou no mercado de trabalho, mas o quadro de funcionários é insuficiente. Os cursos começam e não terminam, isso é altamente frustrante. Falta estrutura, faltam funcionários e também não está bem claro qual é a o papel da casa para a reintegração destes jovens”.

Posição da Aprat

A Aprat, que tem a concessão para gerenciar a Casa de Semiliberdade de Blumenau, recebe recursos estaduais por meio do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) para administrar o local. Além de Blumenau, a Aprat administra a Casa de Semiliberdade de Joinville, onde tem sede.

Conforme afirma a gerente administrativa da associação, Leocádia Riba, o valor de repasse – que é de R$ 54.346,24 – é insuficiente. “O Termo de Colaboração iniciou em março de 2015, e desde então não houve qualquer reajuste. Por conta disso, a entidade tem dificuldades em manter o quadro de funcionários previsto”.

Sobre o inquérito civil, a gerente administrativa explica que a associação não tinha conhecimento, mas que recebeu sim um ofício com requisição de informações, com prazo de 15 dias para resposta.

Leocádia afirmou ainda que são 12 adolescentes atualmente sendo atendidos pela Casa de Semiliberdade. Ou seja, a capacidade total está preenchida.