César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

Precisamos garantir a segurança e bem-estar do cão comunitário

Diversas cidades do país já regulamentaram em leis municipais o respeito e a responsabilidade coletiva pelos animais em situação de rua. Esse é um tema atual, pois no passado não muito distante o Brasil ainda era predominantemente rural. Portanto, seria inimaginável que um animal de estimação não fosse devidamente acolhido nas propriedades.

Cães comunitários já existem. Estão por aí em toda parte, em quaisquer cidades do mundo. A questão é garantir a sua proteção e bem-estar. Especialmente o respeito da administração pública aos seus abrigos e livre circulação.

É natural que animais em situação de rua ocupem lugares públicos com ampla circulação de pessoas, tais como terminais urbanos, praças, parques e passeios públicos em geral. Podem ser vistos como intrusos ou como integrantes das cidades, parte do meio ambiente em que convivemos.

Mediante regulamentação é possível garantir não só a permanência de abrigos aos animais comunitários nesses lugares públicos, devidamente identificados, como o custeio desses projetos por empresas através de anúncios publicitários. Há exemplos bem-sucedidos em pleno funcionamento.

Animais de rua, devidamente identificados, passam a ser responsabilidade de todos. A comunidade poderá fornecer-lhes alimento, abrigo, agasalhos para os períodos de frio intenso. Além de controlar a efetividade dos programas de vacinação e castração a cargo do poder público.

Além de um projeto em trâmite no Congresso Nacional, cidades próximas e importantes como Florianópolis e Balneário Camboriú já contam com a devida regulamentação. Como se trata de medida sem necessidade investimento de recursos públicos, fácil concluir que com boa vontade política e alguma sensibilidade temos condições de imediata proteção aos cães comunitários.

Trata-se de uma medida simples, capaz de tornar nossa sociedade mais evoluída, pois quanto mais próximos estivermos dos animais, menos nos distanciaremos de nossa própria natureza.


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