Prefeitura de Anita Garibaldi
Prefeito catarinense é condenado por ceder máquina para serviço particular
João Cidinei da Silva foi condenado por improbidade administrativa
O prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por improbidade administrativa após emprestar um rolo compactador a uma empresa. A máquina foi utilizada em serviços de caráter privado em um município vizinho, com a ajuda de um servidor público, também cedido pelo prefeito.
Nos autos, o prefeito apresentou sua versão, que não foi comprovada, de que havia emprestado a máquina ao município em um ato de cooperação. Os depoimentos das testemunhas deixaram evidente que isso não ocorreu, e que a máquina foi usada para melhorias em uma propriedade particular.
Condenação
João Cidinei da Silva foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor da diária da máquina e do uso do servidor público. Além disso, ele ficou proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
A decisão é passível de recurso no TJ-SC.
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