Prefeito de Blumenau sanciona lei que autoriza doação de sobras de comida

Apesar da aprovação, donos de restaurantes têm receio sobre o assunto

O prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) sancionou às 15h desta quarta-feira, 24, lei que autoriza os restaurantes, padarias e similares a doarem as sobras de alimentos quem precisa.

Isso significa que toda comida feita em excesso em bares, restaurantes, padarias e mercados poderá ser destinada a entidades públicas ou privadas de assistência social do município. Caberá às instituições buscar os alimentos doados.

Açougues, feiras livres e cozinhas industriais também estão na lista de locais citados pela lei, que entra em vigor em 180 dias. A autoria do projeto é do vereador Alexandre Matias (PSDB), que acompanhou a assinatura do prefeito nesta tarde.

A doação só é permitida de alimentos que ficam na cozinha, em temperatura e local apropriados. O alimento exposto, como ocorre em buffets, não pode ser encaminhado às instituições.

Receio por responsabilidade

Apesar da sanção do prefeito, o tema é tratado com cuidado a nível nacional. As exigências da Vigilância Sanitária são muitas e, para quem gerencia os estabelecimentos, dificultam – e muito – a prática.

Isso porque a responsabilidade se alguém passar mal por conta do alimento recebido é do restaurante. Ou seja, além da doação, o estabelecimento precisa garantir que a comida seja transportada em ambiente e cuidados adequados para não estragar.

Edson Cardoso, um dos sócios do restaurante Saint Peter, como outros dois empresários ouvidos pela reportagem, vê com receio a possibilidade de entregar as sobras. Ele conta que as inúmeras exigências praticamente anulam qualquer possibilidade de doação:

“É legal, interessante, mas é preciso ter cautela. A Vigilância pede que conste as calorias, composição dos alimentos… Só isso já inibe. Além disso, nem sempre há nutricionista diariamente nos locais. E, se no transporte algo não é feito corretamente, estoura para quem fez a doação”, lamenta.

No dia a dia a maioria dos restaurantes de Blumenau tenta controlar a produção para que sobre o menos possível. Parte do que resta normalmente é levado por funcionários e outra, acaba no lixo.