Prefeitura de Pomerode/Divulgação

Prefeito de Pomerode é multado por irregularidades em contratação de obras na cidade

Valores da multas totalizam mais de R$ 10 mil

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) aplicou uma série de multas ao prefeito de Pomerode, Ércio Kiek, após julgar parcialmente procedentes denúncias de irregularidades na contratação de obras em ruas da cidade. O processo refere-se a pavimentação e melhorias nas ruas Ernest Klemann, Guilherme Gustmann, Rudolf Rusch, Carl Behling, Otto Behling e Bruno Ninow.

De acordo com os Conselheiros do TCE-SC, foram encontrados irregularidades como “ausência de projeto básico, de orçamento básico para a execução de obra pública com a devida avaliação dos preços de mercado, ausência de responsabilidade técnica pelos projetos, execução e fiscalização das obras, realização de despesa pública referente à execução de obra pública sem elementos técnicos que atestem e comprovem quais serviços e em que quantidades foram de fato executados, execução de base em solo melhorado com cimento (e aditivo Underbold), em desacordo com as normas técnicas aplicáveis”. 

Por conta das irregularidades, foram aplicadas cinco multas, totalizando R$ 10,5 mil, em nome do prefeito Ércio Kriek, e também recomendado à Prefeitura de Pomerode que em futuros editais de licitação de obras e serviços de engenharia, se atenham às exigências de qualificação técnica mais objetivas e não restritivas. Além disso, que seja anulado o pregão que resultou nas contratações de obras nas ruas citadas acima.

Nossa equipe entrou em contato com o prefeito de Pomerode, que, por meio de assessoria de imprensa informou que foram notificados pelo TCE-SC e que já estão preparando recurso. O prefeito não quis comentar o teor da decisão e apontou que irá se pronunciar publicamente apenas após todas as tratativas legais.