Prefeito sanciona lei contra a pichação em Blumenau
Lei altera o artigo 157 da Lei que institui o Código de Posturas de Blumenau
Por Redação O Município Blumenau- 14/05/2018
- 18:03
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, fez na manhã desta segunda-feira, dia 14, a sanção simbólica da lei que proíbe pichação em imóveis. O texto ainda cita a colocação de cartazes, folhetos, banners e similares em imóveis do patrimônio histórico, monumentos, pontes, viadutos, equipamentos públicos, casas, prédios e muros sem a autorização do administrador público ou do proprietário.
A Lei Complementar nº. 1.183 é de autoria do vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Marcos da Rosa, e altera o artigo 157 da Lei nº. 2.047, de 25 de novembro de 1974, que institui o Código de Posturas de Blumenau.
Durante a sanção, o prefeito enfatizou a importância da lei para a cidade. “Traz à tona o papel da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e de toda a população em fiscalizar, para que em conjunto possamos abolir essa prática e ao mesmo tempo responsabilizar aqueles que deterioram a cidade”, disse.
O presidente da Câmara de Vereadores explicou que o infrator deverá se responsabilizar pelo ato, que consiste em eliminar as marcas ou pintar integralmente o imóvel atingido pela pichação. “Essa união de esforços visa tornar nossa cidade cada vez mais linda”, comentou.
