Michele Lamin/Prefeitura de Blumenau
Prefeito veta projeto que permitia circulação de vans escolares em corredores de ônibus em Blumenau
Prefeitura de Blumenau divulgou nota sobre o tema
O prefeito Mário Hildebrandt vetou na sexta-feira, 19, o projeto de lei que pretendia autorizar a circulação de vans e ônibus escolares em corredores exclusivos de Blumenau. De acordo com nota divulgada pela administração municipal, a proposta foi considerada inconstitucional por desrespeitar a competência privativa da União em legislar sobre o trânsito e transportes.
Ainda de acordo com o município, os corredores de ônibus nas vias de Blumenau estão devidamente sinalizados para exclusividade de circulação de ônibus urbano. Além disso, que a liberação dos corredores para outros veículos implicaria inclusive em riscos, como por exemplo, no corredor na Rua 2 de Setembro que funciona no contrafluxo de circulação, no trecho entre a Rua Santa Catarina e a Rua 1º de Janeiro.
A nota informa ainda que compete ao executivo municipal definir as regras de circulação, sentido das vias, limite de velocidade, garantir a sinalização e a manutenção, mas não criar leis de trânsito.
O prefeito Mário Hildebrandt determinou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Seterb) e a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) avancem em estudos para fazer alterações de forma a respeitar as competências legais e melhorar a mobilidade nas vias municipais.
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