VÍDEO – Prefeitura cria projeto de lei para multar quem usar drogas nas ruas de Blumenau

Texto será encaminhado ao Legislativo

15/02/2024

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, criou um projeto de lei que tem o objetivo de multar pessoas que usarem drogas em vias públicas do município. Projeto semelhantes já foram criados em municípios vizinhos como Balneário Camboriú e Porto Belo. Além disso, o deputado estadual Egídio Ferrari também protocolou um projeto semelhante, mas que abrange toda Santa Catarina.

O projeto de lei em Blumenau é fruto de um anteprojeto do presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira.

O projeto prevê aplicação de multa de R$ 700 para quem for flagrado usando drogas ilícitas em vias públicas, como ruas, avenidas, parques, calçadas, pontes, viadutos, áreas de vegetação e repartições públicas. Essa multa pode ser dobrada se a pessoa for flagrada em locais como espaços estudantis, esportivos, beneficentes, hospitalares ou transporte público, ou em caso de reincidência num prazo de 12 meses. Em caso de não pagamento da multa, o usuário entra na dívida ativa.

Por outro lado, a multa pode ser abonada se o usuário se submeter voluntariamente a tratamento para dependência química. Neste caso, o processo ficará suspenso durante o período e será extinto se o usuário cumprir o prazo de tratamento determinado pelo médico responsável.

“Combater o uso de drogas e melhorar a segurança da cidade é nosso dever enquanto Prefeitura e Câmara de Vereadores e hoje mais um importante passo foi dado nesse sentido. Enviamos para o Legislativo o projeto de lei que trata do uso de drogas nas ruas de Blumenau”, diz o prefeito em um vídeo ao lado da vice-prefeita Maria Regina Soar, do presidente do Legislativo, Almir Vieira, e do líder de governo na Câmara, Jovino Cardoso.

“A comunidade clama por alguma ação do governo, do Executivo e do Legislativo, e essa é uma medida que está sendo tomada com a ideia de fazer com que a nossa cidade tenha a paz para que as pessoas possam viver bem”, diz o presidente da Câmara de Vereadores.

Fiscalização

“Um importante trabalho conjunto que estamos realizando com as Polícias Militar e Civil, com o objetivo de inibir e trazer mais qualidade de vida para todos que vivem e visitam nossa Blumenau”, finaliza o prefeito.

Quando aprovado, a medida ficará a cargo da Secretaria de Defesa Civil, que indicará servidores para a devida fiscalização. Mas o projeto também fala em parceria com as polícias Civil, Militar e Científica, para auxiliar na fiscalização, por meio de convênio.