Alice Kienen Gramkow
Prefeitura de Blumenau anuncia compra de vagas em creches particulares
Famílias também deverão fazer recadastramento no Fila Única, que terá novas regras
Na manhã desta segunda-feira, 14, a Prefeitura de Blumenau anunciou as estratégias para resolver o problema da demanda da educação infantil da cidade. A principal delas é a compra de até duas mil vagas em período parcial em creches particulares para atender à demanda na Educação Infantil.
Estas vagas serão destinadas a crianças de zero a três anos, que constituem atualmente a faixa etária com maior procura no Fila Única. De acordo com a secretária de Educação, Patrícia Lueders, a partir de 4 anos a rede municipal de ensino tem vagas sobrando.
“Não teremos a solução a curto prazo para toda a demanda, mas esta é uma das medidas que estamos adotando para auxiliar as famílias e atender às pessoas”, declarou o prefeito Mário Hildebrandt.
As escolas privadas interessadas em ofertar vagas para o ano letivo de 2020 deverão credenciar-se junto ao município, conforme regras que serão estabelecidas em edital, que será publicado em breve. Os estabelecimentos educacionais deverão ter no mínimo dois anos de atividade e possuir unidades de atendimento em Blumenau.
“Se o governo construir todo mês três CEIs de 100 vagas ainda vai ter fila. Sabemos que as previsões para o futuro é de que o número de crianças na população diminua, portanto não queremos construir unidades que ficarão esvaziadas, como já acontece no Ensino Fundamental”, defendeu a secretária.
Recadastramento
Atualmente, o número intenções de vaga no Sistema Fila Única CEIs é de aproximadamente 5.700 crianças. Mas, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), 30% desses cadastros estão desatualizados.
“Muitas famílias mudam de cidade, ou desistem da vaga e não dão baixa na sua inscrição no Fila. Em função do estabelecido no decreto, nós não podemos cancelar essa intenção de vaga. É a família que precisa informar a desistência, ou atualizar seus dados no sistema”, explicou a secretária Patrícia Lueders.
Por conta desta defasagem e das novas propostas do governo para a Educação Infantil, a Semed fará um recadastramento das famílias inscritas no Fila Única, para quem efetuou a intenção de vaga a partir de 2018. O prazo para recadastrar-se será de 21 de outubro a 14 de novembro. Neste mesmo período, o sistema estará suspenso para novas intenções de vaga.
As famílias deverão procurar diretamente o Centro de Educação Infantil onde possuem intenção de vaga para recadastrar-se, apresentando declaração do benefício do Programa Bolsa Família expedido pelo CRAS; CPF e certidão de nascimento da criança; CPF e RG do responsável legal da criança; Comprovante de residência atualizado do Município de Blumenau; Carteira de trabalho e/ou declaração de trabalho do responsável legal da criança e de todos os componentes do grupo familiar.
O decreto com todas as informações estará disponível no site da Prefeitura de Blumenau, na página da Secretaria de Educação. Além disso, as informações estarão fixadas nos CEIs. As famílias também poderão buscar esclarecimentos por meio do telefone (47) 3381-7044.
Mudanças no Fila Única
Além da atualização cadastral, a Secretaria de Educação fará alterações nas regras de prioridade do Fila Única, bem como nos critérios que definirão o período de permanência das crianças no Centro de Educação Infantil. Por meio do decreto 12.365/2019, assinado e com vigência a partir desta segunda-feira, a ordem de prioridade por vagas na rede municipal será definida pela renda familiar.
“A Educação Infantil passou por várias fases em termos de política pública. Inicialmente ela foi tratada como política de Saúde e Assistência Social, e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) passou a ser entendida como parte integrante da Educação Básica. É preciso uma mudança de cultura para que a Educação Infantil seja compreendida como política educacional, vinculada efetivamente a uma proposta pedagógica, seguindo horários e demais critérios das outras etapas da formação de nossos estudantes”, explanou o prefeito Mário.
As vagas serão ofertadas primeiro a crianças cujas famílias estão inscritas no Bolsa Família, depois em sequência para famílias com renda de um a três salários mínimos ou mais, e assim por diante. Dentro de cada faixa de renda per capita, será respeitada a ordem cronológica de cadastro. As vagas serão prioritariamente em meio período, sendo oferecidas vagas integrais às famílias que comprovarem trabalhar em período integral.
Além disso, ao realizar a intenção de vaga, as famílias poderão escolher até quatro unidades educacionais, em uma ou duas regiões, respeitando a proximidade com sua residência ou local de trabalho.
A alteração nos critérios foi elaborada em conjunto com a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina. Casos de crianças em situação de vulnerabilidade e outras prioridades já previstas na legislação federal serão mantidas.
“Não posso obrigar o prefeito a construir creches em vários bairros sem pensar nas consequências disso. […] Tenho que fazer projeções dos investimentos do município com responsabilidade”, defendeu a promotora Patrícia Tramontin. “A educação não é dever apenas do estado, é também dever da família. Quando tenho um filho, preciso saber que também devo participar do projeto de ensino dele. Por isso a lei define que as vagas sejam parciais”, complementou.
Outra mudança diz respeito às transferências. Elas poderão ser solicitadas a qualquer momento, no entanto, só serão efetivadas no ano seguinte e mediante a existência de vaga, salvo casos comprovados de mudança de residência. O objetivo é evitar que as famílias utilizem a transferência como atalho para ocupar vagas em outras creches, sem terem mudado de endereço.
“CEI não pode ser depósito de criança. Muitos pais colocam os filhos de forma integral e nem trabalham. A responsabilidade inicial da educação não pode ser de outra forma a não ser direcionada aos pais”, defendeu o vereador Alexandre Matias, líder do governo.
Mantendo a política de transparência, o andamento da Fila continuará disponível às famílias cadastradas na página do sistema no site da Prefeitura de Blumenau, ou por meio do aplicativo Fila Única CEIs para Android e iOS.
Retrato da Rede
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), mantém uma rede de 78 Centros de Educação Infantil para atender a um universo de aproximadamente 15 mil crianças de 0 a 6 anos. Um deles foi inaugurado em agosto e está atendendo a 94 crianças, e contou com um investimento de R$1,5 milhão, entre recursos do Ministério da Educação e contrapartida do município.
Além das unidades próprias, a Semed realiza a compra de mais de 800 vagas em cinco instituições filantrópicas (OSCs), por meio de um termo de cooperação, investindo cerca de R$3,5 milhões por ano.
Entre outras medidas adotadas pelo município para atender à demanda da Educação Infantil, estão estratégias de gestão como a reestruturação dos espaços educacionais, com o objetivo de abrir novas turmas e o acompanhamento de diários de classe, para verificar a frequência das crianças.
A Prefeitura está investindo também, em recursos próprios, quase R$4 milhões como contrapartida para a construção de outros cinco Centros de Educação Infantil, que contam ainda com a aplicação de cerca de R$6,8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cada um desses CEIs terá capacidade para atender a 94 crianças em período integral, ou 188 em período parcial.
As obras estão em mais de 50% executadas, porém dependem agora de novos repasses do governo federal para terem continuidade. Na semana passada, a secretária de Educação esteve em Brasília e, em conversa com o presidente do FNDE, solicitou autorização para terminar a obra e receber o reembolso depois e aguarda posicionamento do órgão federal.
Ensino bilíngue
Na mesma ocasião, o prefeito Mário Hildebrandt anunciou a implantação de nove escolas bilíngues na rede municipal. Uma será em libras, outra em alemão, e as sete demais em inglês. “Nossa meta é que até 2024 todas as escolas municipais tenham o ensino bilíngue”, afirmou. Para viabilizar o projeto, a Prefeitura lançará ainda este ano edital para contratação exclusiva de professores habilitados no ensino em inglês e alemão.
Escolas que terão ensino bilíngue em 2020
– EIM Alves Ramos – alemão
– EBM Prof. Oscar Ubenhaun – libras
– EBM Patrícia Helena Pegorim – inglês
– EBM Norma Huber – inglês
– EBM Helena Winckler – inglês
– EBM Annemarie Techentin – inglês
– EBM Profa. Hella Altenburg – inglês
– EBM Tiradentes e Julia Stralzkowska – inglês
– EBM Pastor Faulhaber – inglês