Prefeitura de Blumenau arrecada R$ 608 mil em uma semana do Mutirão do Acordo
Até o fim do mês, 745 moradores participam de audiências para renegociar dívidas que têm com o município
Por Redação O Município Blumenau- 26/11/2018
- 17:26
Em uma semana, o Mutirão do Acordo resolveu 450 processos de dívidas de contribuintes com o município e arrecadou mais de R$ 608,7 mil para os cofres públicos de Blumenau. O atendimento em sistema de mutirão vai até o fim do mês, em área anexa ao Setor 3 do Parque Vila Germânica. No total, a previsão é receber 745 moradores que possuem débitos junto ao Município.
Este é o primeiro mutirão do Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários da Prefeitura, lançado em março deste ano, e que é permanente. Os contribuintes agendam audiência com uma Câmara de Transação, onde renegociam dívidas ajuizadas até 31 de dezembro de 2014, que não superem 40 salários mínimos (R$ 38.160,00).
Os descontos podem chegar a 100% da multa e dos juros, e, em casos excepcionais, a 70% do valor total da dívida. Como regra, o participante não pode responder ou ter sido condenado a crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) nem ter feito acordo no programa antes, já que a participação só será permitida uma única vez.
Novas audiências
Como o programa é permanente, quem não conseguiu participar do mutirão poderá marcar audiências que ocorrerão semanalmente a partir de fevereiro de 2019. Interessados podem enviar e-mail para transacaotributaria@blumenau.sc.gov.br, ou ligar nos telefones 3381-6919 ou 3381-6825. Também é possível ir pessoalmente até a Praça do Cidadão, no térreo da prefeitura.
