Prefeitura de Blumenau corta em 5% os salários de comissionados

Medida integra pacote de contenção de gastos anunciado pelo prefeito Mário Hildebrandt

A prefeitura de Blumenau anunciou na tarde desta terça-feira, 28, uma série de medidas para conter gastos até o fim do ano. Segundo o município, a economia é necessária para garantir o pagamento da reposição do INPC aos servidores públicos. O objetivo é poupar cerca de R$ 2,5 milhões com os cortes.

Entre as medidas anunciadas está uma redução de 5% nos salários de servidores comissionados e de funções gratificadas, tanto da administração direta quanto de autarquias e fundações. Secretários e o próprio prefeito estão incluídos no corte salarial.

Um projeto de lei sobre o assunto será enviado à Câmara de Vereadores nesta quarta. O corte valeria de setembro até janeiro de 2019.

As medidas foram sugeridas pelo Comitê Gestor, formado por secretários da área de gestão da prefeitura, e acatadas pelo prefeito Mário Hildebrandt. Parte delas serão oficializadas a partir de decretos, que começam a vigorar em agosto.

Licenças-prêmio

Entre as providências, fica definido um novo calendário para o pagamento das licenças-prêmio em dinheiro (benefício concedido ao servidor por sua assiduidade onde pode ter uma licença sem prejuízo de remuneração) – e prêmio de 25 anos de serviços públicos.

Na semana passada, Hildebrandt já havia assinado o decreto nº 11.892, que reduz 10% dos valores das diárias dos servidores públicos concursados e comissionados que fazem viagens a trabalho. O decreto ainda cancela o direito a diárias para viagens próximas, dentro da região metropolitana do Vale do Itajaí.

Decisão judicial inflaciona folha

A partir da folha de agosto deste ano, a prefeitura será obrigada a pagar valores retroativos de avaliações de desempenho não feitas nos anos de 2001 e 2004, durante o governo do ex-prefeito Décio Lima (PT).

O pagamento foi ordenado por decisão do Tribunal de Justiça, em julho deste ano, após mais de uma década de batalha judicial. Segundo o secretário de Administração, Anderson da Rosa, a folha terá um acréscimo de aproximadamente R$ 160 mil mensais. Ou seja, por ano, o impacto chega a quase R$ 2 milhões.

Porém, no futuro o município ainda pode ser obrigado a pagar os valores retroativos, que deixaram de ser pagos ao longo dos últimos anos.

“Isso vai depender de uma outra ação, que vai precisar ser discutida. Precisamos saber se prescreveu ou não, se tem que pagar. E, se tem que pagar, para quais servidores tem que pagar”, explica.

A estimativa é de que o montante do passivo possa atingir os R$ 30 milhões.