Prefeitura de Blumenau estima queda de R$ 18 milhões na receita após decisão do STF

Ministro Alexandre de Moraes suspendeu lei que daria arrecadação extra ao município com planos de saúde e operadoras de cartões

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), frustrou uma expectativa da prefeitura de Blumenau de receber R$ 18 milhões a mais em impostos este ano. O magistrado concedeu uma liminar que suspendeu artigo da Lei Complementar 157/2016, que trata do local de incidência da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios.

Com isso, a Secretaria de Gestão Financeira (Segefi) precisou rever a projeção de receitas para o exercício de 2018. Os R$ 18 milhões viriam da cobrança de ISS resultante do direito de receber o imposto com as transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde na origem dos serviços. É o que prevê a regra suspensa pelo Supremo.

Os cálculos da projeção de arrecadação com o ISS, considerados de caráter conservador, foram baseados em um estudo da Confederação Nacional de Municípios que estima os valores arrecadados conforme o perfil e população das cidades.

“A Prefeitura de Blumenau estava finalizando a estruturação para aderir ao Sistema Nacional de Controle e em maio já teríamos a possibilidade dessa nova fonte de receita, tão importante na recuperação dos municípios após três anos de recessão econômica”, lamentou o secretário Roni Wan-Dall.

Segundo o prefeito recém-empossado Mário Hildebrandt (PSB), o Comitê Gestor da prefeitura deve definir cortes de despesas para adequar a execução do orçamento ao dinheiro previsto para entrar em caixa.