Prefeitura de Blumenau muda cálculo do IPTU para arrecadar R$ 6,6 milhões a mais

Projeto foi aprovado na terça-feira na Câmara por 8 votos contra 6

O carnê do IPTU de 2018 dos moradores de Blumenau virá com mudanças. A partir do dia 1º de janeiro, alterações na fórmula de cálculo devem elevar o imposto ao contribuinte. Não está claro ainda se todos serão impactados ou apenas uma parcela dos donos de imóveis.

As novas regras foram aprovadas a toque de caixa na Câmara de Vereadores. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi apresentado terça-feira ao Legislativo e tramitou em regime de urgência. No mesmo dia, foi aprovado por 8 votos a 6. Quando sancionado pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), vai virar lei.

Veja como votaram os vereadores

Dois pontos principais serão modificados: a forma como é calculado o valor do metro quadrado dos terrenos e o fator de depreciação dos imóveis, que será prolongado. A estimativa do município é arrecadar R$ 6,6 milhões a mais em 2018. Como base de comparação: neste ano o IPTU representará cerca de R$ 75 milhões no caixa do município.

IPTU Social

A nova lei amplia o benefício do IPTU Social a famílias de baixa renda. O texto amplia o valor mínimo dos imóveis que não precisam pagar imposto. Essa medida resultará em uma renúncia fiscal de R$ 1,2 milhão em 2018.

Benefício às facções

Outro ponto da proposta tributária aprovada ontem é a não incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as atividades de costura e acabamento em empresas de facção. Isso será possível quando as facções estão inseridas no processo de comercialização e industrialização posteriores e estejam sujeitas à incidência do ICMS.

Correção
Até 10h57 este texto informou que a votação foi 8 votos a 5. Na verdade, foram 8 votos contra seis. A informação incorreta havia sido repassada pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.