Prefeitura de Blumenau se pronuncia sobre prisão de fiscal da Seplan

Jeanderson Santos está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Poder Público

A Prefeitura de Blumenau divulgou nesta quinta-feira, 15, um esclarecimento envolvendo a detenção de um servidor público vinculado a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan).

Jeanderson Santos, de 38 anos, foi detido em flagrante na manhã desta quarta-feira suspeito de cobrar propina para emitir o alvará de construção uma casa. A audiência de custódia deve ocorrer nesta quinta.

De acordo com a Prefeitura, eles entraram em contato com a Polícia Civil assim que tomaram conhecimento dos fatos para solicitar a documentação relativa à prisão e, paralelamente, levantaram informações relativas à fiscalização efetuada pelo servidor.

O objetivo do poder público é, a partir destas investigações, instaurar um processo administrativo disciplinar, afastar o servidor do exercício de suas funções e apurar a responsabilidade dele.

Eles também relembram a prisão que ocorreu em 19 de julho quando um fiscal da Fundação do Meio Ambiente de Blumenau (Faema) também foi preso em flagrante. Carlos Gonçalves foi exonerado e um processo administrativo foi instaurado para apurar as irregularidades.

Contraponto

Em sua defesa, Santos afirmou que o dinheiro estava lá, mas ele não buscou. O próprio denunciante gravou o áudio da conversa e deu voz de prisão ao fiscal. Com ajuda de moradores do bairro Nova Esperança ele segurou o servidor até a chegada da polícia.

Leia a nota da Prefeitura na íntegra

Em relação à detenção do servidor público vinculado a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), ocorrida nesta quarta-feira, 14, a Prefeitura de Blumenau vem a público esclarecer que, assim que tomou conhecimento dos fatos, encaminhou expediente à Polícia Civil solicitando a documentação relativa à prisão.

Apesar dos documentos não terem sido enviados até o final do dia, o Poder Público trabalha, de forma paralela, com o levantamento de informações relativas aos atos fiscalizatorios (notificação de embargo e aplicação de multa) efetuados pelo servidor e que culminaram na acusação de pedido de propina.

O objetivo é que, somados a documentação a ser encaminhada pela Polícia Civil, a Procuradoria possa analisar as informações e instaurar um processo administrativo disciplinar, afastamento o servidor do exercício de suas funções e apurando a responsabilidade funcional do mesmo.

Casos semelhantes receberam punição
Há cerca de um mês, outro servidor foi preso em flagrante pelo crime de corrupção ativa. Como se tratava de cargo em função de comissão, o acusado foi imediatamente exonerado e um processo administrativo foi instaurado para apurar as irregularidades. Recentemente outros dois servidores, que comprovadamente cometeram abusos no uso das funções públicas foram punidos com a proibição de assumir novamente um cargo público nos 10 anos seguintes.

Cumprindo agenda em Brasília, o Prefeito Mário Hildebrandt lamentou o fato, ressaltando a importância das denuncias para coibir atos de corrupção: “Foi com tristeza e indignação que recebi a notícia da prisão do servidor da fiscalização, por ato de corrupção. Repudio esse tipo de ação e acredito que a Prefeitura tem sim, muitos servidores de bom caráter. Precisamos separar os bons dos ruins e para isso conto com o apoio da comunidade, que deve continuar denunciando qualquer ato de corrupção”.

As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria, pelo telefone 156 ou pelo número de WhatsApp da Controladoria, no (47) 99769-3773.