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Prefeitura de Ilhota é questionada no TCE-SC por edital milionário para compra de telas interativas
Empresa denunciou divergências no edital e na empresa vencedora
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) está analisando um pregão realizado pela Prefeitura de Ilhota envolvendo a compra de telas interativas – também conhecidas como lousa digital. O procedimento foi autuado após a empresa paranaense SIEG Apoio Administrativo denunciar divergências nas características cobradas no edital e nos produtos oferecidos pela empresa vencedora.
O pregão buscava levantar preços para eventual aquisição de telas interativas para os centros de educação infantil, escolas e Secretaria de Educação. O aparelho permite que professores e estudantes usem a tecnologia touch para o aprendizado.
O processo licitatório foi homologado e adjudicado no início de novembro do ano passado. A única participante foi a empresa Regensy Comercio Ltda, de Itajaí. Ela acabou sendo vencedora em um valor de quase R$ 5,2 milhões.
A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) mandou suspender a decisão e pediu uma audiência com o prefeito Erico de Oliveira. Diligências também devem ser realizadas na prefeitura.
Denúncia
De acordo com a SIEG, o edital traria exigências específicas que demonstrariam direcionamento a um único fabricante, a empresa InCell. Fato esse que já teria sido alertado ao município durante o processo, para não restringir participações.
“A resposta do Município, segundo a noticiante, foi de que o edital não estava direcionando e que haveria a possibilidade de os participantes da licitação entregarem produto igual ou superior aos especificados. Além disso, diz a noticiante que o Município alegou que as características trazidas no texto convocatório eram indispensáveis, indicando, inclusive, outras marcas que atendem às especificações do Edital (LG, Displax, Benq e HC-T)”, diz trecho da decisão do TCE-SC.
Entretanto, a SIEG discorda de que as marcas citadas atendam às especificações do edital. Inclusive, argumenta que o equipamento ofertado pela Regensy não é compatível com o descritivo apresentado.
Outra denúncia é que o município de Jaguaruna, no Sul do Estado, apresentou o mesmo descritivo dos itens. No município, a Regensy também foi a única participante e vencedora. A SIEG questiona ainda apenas uma empresa concorrer a um edital prevendo contratação de mais de R$ 5 milhões.
Especificações técnicas
A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) informou que não ficou claro na denúncia quais seriam os itens que levam ao direcionamento. Porém, observou que o edital traz descrições muito detalhadas do equipamento esperado.
Ainda assim, a SIEG apontou divergências nas especificações do edital e no produto ofertado pela empresa vencedora, como o tipo do equipamento, a capacidade de toques da tela (10 ao invés de 32) e a ausência de uma câmera integrada 4K.
Com isso, a DLC exigiu que a prefeitura comprove que os itens ofertados pela empresa vencedora são compatíveis com os licitados. Outro Procedimento Apuratório Preliminar também foi aberto para averiguar se há irregularidades na compra de Jaguaruna.
Contraponto
Em resposta à reportagem, a secretária de Educação de Ilhota, Andrea Cordeiro, afirmou que “nenhuma irregularidade foi apontada”. Ela ressaltou que a documentação solicitada pelo TCE já está sendo levantada pelo jurídico.
“O tribunal fez questionamentos simples por conta da denúncia, mas o setor de licitação tem toda a documentação necessária para resposta ao tribunal. A empresa apresentou todos os documentos exigidos”, enfatizou.
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